O governo da Austrália anunciou que enviará ao parlamento, nas próximas semanas, um projeto de lei para proibir o acesso às redes sociais por menores de 16 anos.A medida tem como objetivo principal mitigar os impactos negativos das mídias digitais na saúde mental e no desenvolvimento dos jovens.O primeiro-ministro Anthony Albanese destacou a preocupação com questões como misoginia e distorções na imagem corporal entre crianças e adolescentes.
Proibição do acesso para menores de 16 anos
O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que a mídia social está causando danos significativos aos jovens australianos. Segundo ele, milhares de familiares manifestaram preocupação com a segurança online das crianças.Embora não tenha detalhado o método exato para implementar a restrição, Albanese explicou que as plataformas serão responsáveis por verificar a idade dos usuários. Entre as possibilidades estudadas pelo governo estão o uso de varredura biométrica ou consulta ao banco de dados nacional para autenticação.
Fiscalização e desafios da aplicação
Albanese ressaltou que não haverá punições diretas aos usuários que descumprirem a regra; em vez disso,caberá à Comissão de Segurança Eletrônica monitorar o cumprimento da lei. O premiê reconheceu ainda que é improvável alcançar uma eficácia total na proibição,comparando com outras situações em que jovens burlam limites legais,como no consumo irregular de bebidas alcoólicas antes dos 18 anos.
“O objetivo é estabelecer parâmetros claros para nossa sociedade e garantir resultados adequados”, afirmou Albanese, destacando que as mudanças legislativas não resolverão todos os problemas imediatamente.
Petição popular e preocupações psicológicas
A proposta atende à petição da iniciativa 36Months, apoiada por mais de 125 mil assinaturas.O documento alerta sobre os riscos do uso precoce das redes sociais no cérebro em desenvolvimento dos jovens até os 16 anos. Segundo essa iniciativa, o uso excessivo dessas plataformas estaria associado ao aumento significativo nos casos de doenças mentais entre crianças devido à interferência negativa durante uma fase crítica do crescimento psicológico.Reação nas redes sociais
O movimento responsável pela petição comemorou publicamente o anúncio do governo australiano como uma vitória importante para quem defende maior proteção às crianças contra os efeitos nocivos das mídias digitais.
Políticas atuais das plataformas digitais
Atualmente, serviços populares como Instagram, Facebook e TikTok exigem idade mínima de 13 anos para criação de contas. Além disso, oferecem opções para configurar perfis juvenis com restrições adicionais quanto ao conteúdo acessível.
Desafios tecnológicos apontados pela indústria
Após o anúncio oficial do primeiro-ministro australiano, Antigone Davis – chefe global de segurança da Meta – declarou que sua empresa cumprirá eventuais legislações impostas sobre limite etário nas redes sociais. No entanto ela questionou se as tecnologias disponíveis são suficientes para garantir essa fiscalização eficazmente: “A responsabilidade deveria ser compartilhada também pelas lojas virtuais onde esses aplicativos são baixados”, comentou davis referindo-se à grande variedade (até quarenta) aplicativos usados pelos adolescentes atualmente.
Ela ainda destacou limitações técnicas relacionadas à verificação etária: “As soluções atuais exigem compartilhamento elevado informações pessoais identificáveis”, apontou sobre dificuldades práticas enfrentadas pela indústria tecnológica nesse processo.
Conclusão
A proposta australiana representa um passo importante na tentativa globalizada por proteger crianças e adolescentes dos efeitos adversos causados pelo uso precoce das redes sociais. Apesar dos desafios técnicos e operacionais previstos na implementação dessa medida legal rigorosa contra menores acessarem essas plataformas digitais antes dos 16 anos – ela sinaliza um compromisso governamental claro em priorizar saúde mental juvenil frente às transformações tecnológicas aceleradas.
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