A proposta que visa aumentar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados pode gerar um impacto significativo nas despesas públicas, elevando os custos em aproximadamente R$ 5,52 milhões anuais para a bancada do Amazonas. Essa mudança é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que sugere a ampliação das atuais 513 para 527 deputados.Atualmente, o custo médio mensal por parlamentar gira em torno de R$ 230 mil, considerando salários e verbas de gabinete. Com amazonas/” title=”Wilson Lima assume a liderança da nova federação 'União Progressista' no …”>essa nova configuração, as despesas anuais da Câmara poderiam alcançar cerca de R$ 1,4 bilhão. A proposta não apenas busca corrigir distorções na representatividade entre os estados — permitindo que o Amazonas passe de oito para dez deputados federais já nas eleições de 2026 — mas também gera preocupações sobre o aumento das despesas públicas.
O prazo estabelecido pelo Congresso para aprovar uma lei complementar que atualize essa distribuição é até 30 de junho de 2025. Caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição das cadeiras. Apesar da necessidade reconhecida por muitos parlamentares em ampliar a representação do Amazonas no Congresso Nacional devido ao crescimento populacional do estado, há uma resistência significativa quanto ao aumento dos gastos públicos.
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) expressou sua oposição à criação dessas novas vagas argumentando que isso resultaria em um inchaço desnecessário na estrutura legislativa e comprometeria a boa gestão dos recursos públicos.Ele defende que as duas novas cadeiras são garantidas pela Constituição devido ao crescimento populacional sem necessidade adicional no número total.
Por outro lado, outros parlamentares como amom Mandel (Cidadania) ressaltam a importância da discussão ir além dos interesses regionais e considerar os impactos financeiros gerais no país. Ele defende uma redistribuição inteligente das cadeiras existentes sem criar novos assentos na Câmara.
A proposta tem ganhado apoio nos bastidores da Câmara por evitar perdas significativas para alguns estados e promover um equilíbrio mais justo entre aqueles com crescimento populacional acentuado como santa catarina e Pará.
Especialistas também comentam sobre essa questão; Helso Ribeiro destaca que o amazonas deveria ter mais representantes há anos devido à sua população crescente. No entanto, ele alerta sobre os custos adicionais associados à ampliação das cadeiras e questiona se esses novos deputados realmente trarão benefícios tangíveis ao estado.
Além disso,caso ocorra esse aumento no número federal de representantes do Amazonas — passando para dez — haverá reflexos diretos na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam),onde cada deputado federal corresponde a três estaduais segundo as normas constitucionais vigentes.
Com isso previsto para entrar em vigor até as eleições municipais em 2026,espera-se um debate intenso sobre como essas mudanças afetarão não apenas os custos governamentais mas também a qualidade da representação política no estado amazonense.
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