O estado do Amazonas já contabiliza 18.421 adesões ao acordo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A iniciativa, de caráter nacional, visa restituir valores descontados sem autorização, prática revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril deste ano.
Em todo o Brasil, mais de 1 milhão de beneficiários já formalizaram o pedido de devolução. Os estados com maior número de adesões até o momento são São Paulo (196.160), Minas Gerais (99.949) e Rio de Janeiro (93.738). O Amazonas ocupa uma posição intermediária no ranking nacional, superando estados como Acre (3.219), Amapá (3.481) e Roraima, que até esta quinta-feira (24) somava o menor número de adesões (1.960).
De acordo com o INSS, dos 9,3 milhões de aposentados e pensionistas consultados, pouco mais de 2,05 milhões estão aptos a inss-abre-prazo-para-solicitar-restituicao/” title=”Descontos indevidos: … abre prazo para solicitar restituição”>aderir ao acordo. A maioria foi surpreendida com mensalidades associativas debitadas diretamente de seus benefícios — contribuições feitas a sindicatos, associações ou entidades de classe sem autorização formal dos beneficiários.
A devolução dos valores começou nesta semana. Cerca de 533 mil pessoas que aderiram até segunda-feira (21) já começaram a receber o ressarcimento. Os pagamentos seguem em lotes diários de até 100 mil beneficiários, respeitando a ordem de adesão ao acordo — ou seja, quem aderiu primeiro receberá primeiro.
Como aderir ao acordo
A adesão ao acordo é gratuita, dispensa o envio de documentos e pode ser feita até o dia 14 de novembro de 2025 pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A Central 135 não realiza adesões.
O acordo é válido para quem teve descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. Com isso, os beneficiários podem receber os valores de volta sem precisar entrar com ação judicial, resolvendo a situação de forma administrativa.
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