Orçamento de 2025: Amazonas garante R$ 1 bilhão em emendas
O estado do Amazonas conseguiu assegurar R$ 1 bilhão no orçamento de 2025, referente a emendas coletivas e individuais. A bancada federal amazonense havia solicitado R$ 1,9 bilhão, mas obteve pouco mais da metade desse valor. Essa aprovação é um passo importante para o desenvolvimento regional e a execução de projetos essenciais.O deputado Átila Lins (PSD) expressou sua gratidão pela inclusão de recursos destinados à BR-319. Segundo ele, essa estrada é crucial para a integração do Amazonas com o restante do país.
“A partir da aprovação do orçamento, o brasil poderá planejar ações que realmente impactem a vida da população”, afirmou Lins.
Aprovação do Orçamento
Na quinta-feira (20), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentária (LOA) para 2025 (PLN 26/2024). O texto foi aprovado três meses após o prazo estipulado e prevê um orçamento total de R$ 5,8 trilhões. Dentre esses valores, há um teto para despesas sujeitas ao arcabouço fiscal que chega a R$ 2,2 trilhões e uma folga estimada em R$ 15 bilhões. Para que esse projeto se torne efetivo, ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula e publicado no diário Oficial da União.
A Comissão mista de orçamento (CMO) já havia aprovado anteriormente o projeto na parte da tarde. O relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou que os superávits — valores remanescentes após os gastos — são estimados em R$ 15 bilhões para o ano seguinte. Esse montante é mais que quatro vezes superior ao previsto inicialmente pelo Poder Executivo e respeita as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Com essa aprovação orçamentária garantida, investimentos em programas sociais e reajustes salariais para servidores públicos federais estão assegurados. A LOA estabelece as receitas esperadas e fixa as despesas da União para o ano fiscal seguinte.
Destinação dos Recursos
O texto final aprovado aumentou as despesas previstas pelo governo federal em R$ 11,9 bilhões totalizando os mencionados R$ 5,8 trilhões. Esse valor inclui gastos fora dos limites impostos pelo arcabouço fiscal como aqueles relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (fundeb) além das transferências constitucionais aos estados e municípios.
Entre as áreas beneficiadas pela nova proposta está a saúde com um acréscimo significativo de R$ 24,4 bilhões devido à exigência legal que determina que metade das emendas individuais sejam direcionadas à saúde pública.
As mudanças mais notáveis também ocorreram nas autorizações destinadas ao esporte e lazer — com aumento superior a seis vezes comparado ao valor inicial proposto — assim como no setor urbanístico onde houve uma ampliação significativa nos recursos alocados.
Para viabilizar essa proposta orçamentária foram resolvidas pendências relacionadas aos programas Pé-de-Meia e Vale-Gás além dos ajustes necessários no programa bolsa Família que sofreu cortes mas ainda mantém um robusto investimento previsto: cerca de R$160 bilhões.
Além disso foram destinados recursos significativos aos programas habitacionais Minha Casa Minha Vida com previsão orçada em aproximadamente R$18 bilhões; enquanto isso Farmácia Popular contará com cerca de R$4,2 bilhões; já Programa Aceleração do Crescimento terá disponível cerca deR $60 bilhões neste novo orçamento.
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