A ampliação no número de cadeiras da Câmara dos Deputados, decidida recentemente pelo Congresso Nacional, começa a gerar efeitos diretos nas Assembleias Legislativas estaduais — entre elas, a do Amazonas. O texto aprovado por deputados e senadores eleva de 513 para 531 o total de assentos na Câmara, com base no crescimento populacional registrado pelo Censo de 2022.
A Constituição Federal determina que a distribuição de vagas seja revista periodicamente e prevê também que o número de deputados estaduais acompanhe a proporção de representantes federais de cada estado.
Com base nesse critério, o Amazonas será um dos estados que terão acréscimo de vagas no parlamento estadual: a Aleam deverá contar com mais seis deputados a partir da próxima legislatura. Além do Amazonas, também ganharão cadeiras as assembleias de Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem até o próximo dia 16 de julho para sancionar ou vetar a nova lei. Em meio à tensão política entre o Planalto e o Congresso, ainda não está confirmada a assinatura do presidente no texto que amplia o número de deputados e, consequentemente, os custos com estruturas legislativas.
Visões divergentes sobre a mudança
No Amazonas e em Mato Grosso, os presidentes das Assembleias afirmam que irão seguir o que determina a Constituição, mas adotam posturas diferentes sobre os impactos da medida.
No caso do Amazonas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado Roberto Cidade (União), vê a ampliação de vagas como uma consequência legítima do crescimento populacional do Estado. Para ele, a mudança representa um avanço democrático.
“Esse aumento não é uma escolha política, mas um reflexo do crescimento populacional do Amazonas”, afirmou.
“Está previsto na própria Constituição Federal e representa um avanço democrático”, completou o parlamentar.
Segundo Roberto Cidade, a Aleam já está se preparando para absorver as mudanças estruturais e administrativas que a ampliação exigirá:
“A Assembleia vem modernizando sua estrutura nos últimos anos e tem plenas condições de receber os novos parlamentares a partir de 2027.”
Ele afirmou que há espaço físico suficiente para novos gabinetes e que estudos técnicos internos já estão em andamento, com foco na eficiência e na responsabilidade com os recursos públicos.
Mesmo diante do cenário de ajuste fiscal enfrentado por muitos estados, Cidade demonstra confiança na gestão orçamentária da Aleam:
“Vamos seguir evoluindo com seriedade, respeitando o dinheiro público e garantindo que o povo do Amazonas seja mais bem representado, sem desperdícios”, declarou.
Contraponto de Mato Grosso
Já no Mato Grosso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), embora reconheça a obrigatoriedade constitucional da medida, considera que o momento não é oportuno para aumento de cadeiras.
“Eu entendo que o momento não é oportuno, mas, sendo uma determinação legal, a Assembleia vai cumprir.”
Russi também ressaltou os impactos que a mudança poderá trazer:
“A decisão é constitucional, estamos apenas cumprindo a legislação. Porém, entendo que, neste momento, não há necessidade de aumento de vagas.”
A Assembleia de Mato Grosso já discute possíveis reformas estruturais no prédio para comportar os novos parlamentares a partir de 2027.
*Com informações da IstoÉ
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