Nesta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início à tramitação de novos Projetos de Lei que visam abordar questões cruciais nas áreas social, econômica e institucional do Estado. Entre as propostas destacadas estão os Projetos de Lei nº 323,339 e 342 de 2025,que têm potencial para impactar diretamente a segurança pública e o combate a fraudes digitais.
O Projeto de Lei nº 342, apresentado pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), propõe que empresas notifiquem as autoridades policiais sempre que identificarem dados ou perfis relacionados a fraudes virtuais. Essa iniciativa surge em resposta ao aumento dos crimes cibernéticos na região Norte e busca estabelecer um canal eficaz para registro e investigação dessas ocorrências frequentemente subnotificadas. A notificação deve incluir informações como número de telefone, IP, e-mail e geolocalização dos suspeitos.
Além disso, o projeto determina que as empresas adotem medidas preventivas ao suspender ou bloquear perfis suspeitos após enviar as informações às autoridades competentes. “Estamos lidando com um fenômeno altamente dinâmico”, afirmou Roberto Cidade. “A proposta visa proteger os cidadãos e reforçar a atuação do Estado frente à sofisticação das fraudes digitais.”
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 323/2025 da deputada Mayra Dias (Avante), que torna obrigatória a oferta contínua de assistência psicológica aos servidores da segurança pública. A proposta abrange atendimento individualizado, em grupo e emergencial por profissionais registrados no Conselho Regional de Psicologia. Mayra enfatiza a importância desse suporte emocional para prevenir problemas como estresse crônico e transtornos mentais entre os profissionais da área.
Por fim, o Projeto de Lei nº 339/2025 do deputado Wilker Barreto (Mobiliza) estabelece diretrizes para garantir segurança fluvial no combate aos crimes perpetrados por facções conhecidas como “Barrigas d’água”. O objetivo é implementar ações integradas nas áreas ribeirinhas onde há escassez da presença estatal.
Além desses projetos principais, outras iniciativas voltadas à saúde, educação cultural e direitos sociais também estão na pauta da sessão legislativa atual.
Acompanhe as atualizações desta matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!
