A Caixa Econômica Federal, situada na rua Francisco Queiroz, no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus, foi autuada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) nesta quarta-feira (2).A ação ocorreu após uma série de reclamações por parte dos consumidores sobre a longa espera no atendimento.A Lei Estadual das Filas n.º 5.867/2022 visa assegurar um atendimento mais rápido e eficiente nas agências bancárias. segundo essa legislação, o tempo máximo de espera deve ser de 30 minutos em dias normais e pode chegar a 40 minutos nas vésperas ou após feriados prolongados. Em dias específicos como os pagamentos dos servidores municipais, esse limite é ampliado para até 50 minutos.
Caso todas as caixas estejam operando normalmente, é permitido um acréscimo de até 10 minutos nos prazos estabelecidos.O descumprimento dessa norma pode resultar em penalizações severas para as instituições financeiras envolvidas.
Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM, enfatizou a importância da fiscalização rigorosa para garantir que os consumidores não enfrentem longos períodos de espera que possam impactar suas rotinas diárias. “A Lei das Filas é essential para proteger o consumidor contra esperas excessivas”, afirmou Fraxe.
Além disso,a demora no atendimento pode afetar especialmente grupos vulneráveis como idosos e pessoas com deficiência que necessitam de serviços financeiros ágeis.A atuação do Procon-AM busca mitigar esses problemas e promover um serviço mais eficaz.
Waldemar Belota, chefe da fiscalização do Procon-AM, esclareceu que a lei se aplica não apenas às agências bancárias mas também aos seus correspondentes e atendimentos em caixas eletrônicos dentro de estabelecimentos comerciais. “Muitos consumidores desconhecem que o autoatendimento também está coberto pela legislação”, destacou Belota.
Os cidadãos que enfrentarem tempos de espera superiores ao permitido podem registrar suas denúncias junto ao Procon-AM através dos seguintes canais:
– Telefone: 0800 092 1512 / (92) 3215-4009
– Redes sociais do Procon-AM
– Site: www.procon.am.gov.br
Essas denúncias são essenciais para fundamentar as ações fiscais do órgão e podem levar à aplicação de medidas contra instituições infratoras.
O trânsito na região já foi normalizado após a intervenção da fiscalização; entretanto, moradores pedem melhorias na sinalização para evitar novas ocorrências semelhantes.
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