Neste ano, mais de 92 milhões de brasileiros serão beneficiados com o pagamento do décimo terceiro salário, que injeta cerca de R$ 321,4 bilhões na economia nacional. Até esta sexta-feira (20), os trabalhadores devem receber a segunda e última parcela dessa gratificação natalina, que é obrigatória para empregados com carteira assinada, aposentados e pensionistas.
Benefício obrigatório e prazos de pagamento
O décimo terceiro salário é um direito garantido por lei e seu pagamento é dividido em duas parcelas. A primeira parcela, que deve ser paga até o final de novembro, é integral e não sofre descontos. Já a segunda parcela, com vencimento até esta sexta-feira, está sujeita à tributação do Imposto de Renda, contribuição ao INSS e, para o empregador, ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O prazo para o pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro.
Quem tem direito ao décimo terceiro proporcional
De acordo com a Lei 4.090/1962, trabalhadores que atuaram por pelo menos 15 dias consecutivos na mesma empresa durante o ano, com carteira assinada, têm direito ao décimo terceiro proporcional. Cada mês em que o empregado trabalhou pelo menos 15 dias é contado como um mês completo para o cálculo da gratificação. Isso significa que, para cada mês trabalhado, o trabalhador recebe 1/12 do valor do salário.
Direitos especiais e situações específicas
Além dos trabalhadores ativos, quem está em licença maternidade ou afastado por doença ou acidente também tem direito ao décimo terceiro salário. No caso de demissão sem justa causa, o valor deve ser calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado e pago junto com a rescisão contratual.
Impacto econômico e social
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do décimo terceiro salário movimenta significativamente a economia brasileira, beneficiando milhões de famílias e impulsionando o consumo no final do ano.
Conclusão
O décimo terceiro salário é uma importante conquista para os trabalhadores brasileiros, garantindo um reforço financeiro no fim do ano.Para quem ainda não recebeu a segunda parcela, é basic ficar atento aos prazos para evitar atrasos. Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!