Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (aleam) o projeto de lei nº 796/2025, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), que propõe ampliar a divulgação dos programas e serviços públicos voltados às pessoas com deficiência no Estado. A iniciativa visa garantir que todas as informações sejam disponibilizadas de forma clara, acessível e inclusiva, utilizando recursos como libras, braille, audiodescrição, leitura fácil e tecnologias digitais inclusivas.
Proposta para comunicação pública acessível
O projeto estabelece que o Governo do Amazonas deve assegurar a eliminação das barreiras na comunicação oficial. Isso inclui a produção de materiais adaptados em diferentes formatos para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência.Além disso, prevê o uso obrigatório de sites e redes sociais acessíveis para facilitar o acesso à informação por todos os cidadãos.
Recursos inclusivos previstos
Entre os recursos destacados estão:
- Tradução em libras
- Textos em braille
- Audiodescrição para conteúdos visuais
- Leitura fácil para melhor compreensão
- Tecnologias digitais adaptadas
Essas ferramentas têm como objetivo garantir que campanhas institucionais, serviços públicos e políticas estaduais cheguem efetivamente a toda população sem exceção.
Impacto social da medida
Para Thiago Abrahim, autor da proposta, o acesso à informação é um direito fundamental que deve ser garantido pelo Estado. Ele ressalta que não basta oferecer serviços se parte da população não consegue utilizá-los por falta de comunicação adequada. O deputado destaca ainda que tornar as informações públicas acessíveis promove igualdade de oportunidades e fortalece a cidadania.
Capacitação e investimento tecnológico
O projeto também incentiva órgãos governamentais a investirem em capacitação profissional específica para aplicar corretamente essas ferramentas inclusivas. Além disso, estimula o uso contínuo das tecnologias digitais voltadas à inclusão nas ações oficiais do governo estadual.
Consolidação da inclusão no Amazonas
A proposta busca consolidar um padrão permanente de acessibilidade nas comunicações oficiais do Governo do Amazonas. Com isso, pretende aproximar ainda mais as pessoas com deficiência das políticas públicas estaduais garantindo não só conhecimento sobre seus direitos mas também condições plenas para exercê-los.
Thiago Abrahim defende uma sociedade mais justa ao afirmar que é necessário construir um Estado moderno capaz de enxergar na diversidade uma força transformadora – “Tornar a comunicação acessível é permitir voz e vez para todos”,conclui o parlamentar.
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