A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encaminhou ao Senado Federal, nesta terça-feira (7), uma recomendação para a criação de uma comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).O objetivo é investigar possíveis abusos e excessos cometidos pela Polícia Federal durante a operação realizada nos municípios de Humaitá e Manicoré, no sul do Amazonas. A ação, iniciada em 15 de setembro de 2025, teria causado graves impactos humanitários que afetam mais de 25 mil pessoas, entre crianças, mulheres, idosos e povos tradicionais.
Apuração dos abusos na operação da Polícia Federal
O documento enviado aos senadores destaca relatos preocupantes sobre a atuação da polícia Federal na região. Segundo a defensoria Pública do Amazonas, as ações federais resultaram em vulnerabilidade para centenas de famílias ribeirinhas que vivem às margens do Rio Madeira. Foram registrados casos de destruição de moradias, abordagens violentas e perdas significativas de bens essenciais à sobrevivência dessas comunidades, como barcos, motores e alimentos.
Indícios de violações aos direitos humanos
A DPE-AM alerta para indícios claros que apontam para procedimentos adotados por agentes públicos além dos limites legais. Esses atos teriam provocado danos irreversíveis a grupos vulneráveis que dependem diretamente dos recursos naturais da floresta e do rio para sua subsistência. O documento recomenda que o Senado investigue com rigor as condutas das autoridades envolvidas na operação federal avaliando possíveis excessos no uso da força e outras violações aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Repercussão política e propostas legislativas
Em resposta às denúncias recebidas durante visita realizada em 25 de setembro pelos senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), foi reforçada a necessidade urgente dessa investigação parlamentar. Os parlamentares se reuniram com lideranças locais – incluindo prefeitos, vereadores e conselhos tutelares – além dos moradores afetados pelas ações policiais.
Regulamentação do extrativismo mineral familiar
Durante o encontro foram discutidas medidas para evitar novos conflitos na região sul amazonense. Entre elas está o projeto defendido pelos senadores para regulamentar o extrativismo mineral familiar previsto na constituição Federal. Essa iniciativa visa garantir segurança jurídica às famílias ribeirinhas que dependem dessa atividade econômica tradicional como meio legítimo de subsistência.
O senador Plínio Valério classificou os métodos empregados pela PF como “atrocidades” e anunciou intenção levar as denúncias também a organismos internacionais: “O relatório será apresentado às autoridades nacionais e internacionais para denúncia formal”, afirmou ele ressaltando ainda que “a solução definitiva passa pela legalização desse extrativismo”.
Impacto social nas comunidades ribeirinhas
As consequências das operações têm sido devastadoras especialmente nas comunidades ao longo do Rio Madeira onde vivem milhares pessoas em situação já fragilizada socialmente. Além das perdas materiais causadas pelas explosões realizadas durante as ações policiais – como embarcações destruídas - os relatos indicam abordagens agressivas contra trabalhadores rurais idosos e crianças.
A Defensoria Pública reforça que combater atividades ilegais não pode ocorrer à custa da violação dos direitos humanos básicos dessas populações tradicionais.
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