O governador Wilson Lima entregou, na sexta-feira (20), 800 títulos definitivos de propriedade para famílias da capital amazonense. A ação integra o programa Amazonas meu Lar, que já beneficiou mais de 18 mil famílias com regularização fundiária em todo o estado, atingindo 54% da meta prevista para 2026. A entrega reforça o compromisso do governo estadual em garantir segurança jurídica e valorização dos imóveis para os moradores.
Entrega dos títulos e benefícios jurídicos
Os documentos foram entregues pela Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (sect) e contemplam moradores de 11 localidades distribuídas por todas as zonas da capital. Entre os bairros atendidos estão Conjunto Boas Novas,Monte Sinai e Monte das Oliveiras,na zona norte; Compensa,Nova Esperança e São Jorge,na zona oeste; Redenção,no centro-oeste; além das áreas do Ouro Verde,Nova Vitória,Armando Mendes e Jorge Teixeira na zona leste.
O governador Wilson lima destacou a importância do título definitivo ao afirmar que “a partir de hoje vocês têm a posse legal da propriedade”, eliminando riscos relacionados a disputas ou reivindicações por terceiros. Além disso, ressaltou as vantagens jurídicas como acesso facilitado a crédito para construção ou reforma das residências e direito à herança.
Parcerias estratégicas para acelerar a regularização fundiária
A entrega dos títulos é fruto de uma parceria firmada entre o Governo do Amazonas e o tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em junho de 2023. Também participam dessa iniciativa a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM). Essa cooperação tem acelerado os processos burocráticos relacionados à regularização fundiária no estado.
Além disso, os 800 títulos fazem parte dos mais mil documentos emitidos pela Sect dentro do programa Solo seguro “Amazônia Legal”, promovido pela Corregedoria Geral de Justiça.Essa ação reforça ainda mais o compromisso estadual com políticas públicas voltadas à segurança jurídica das propriedades.
Depoimento da comunidade beneficiada
Moradora há décadas no Conjunto Boas Novas, bairro Cidade Nova na zona norte da capital, Marfisa da Costa comemorou receber seu título definitivo após anos aguardando pelo documento oficial: “Foram 30 anos lutando por isso. O governador nos deu dignidade ao reconhecer que esse terreno agora é nosso”.
Avanços recentes no programa Amazonas Meu lar
Com as últimas entregas previstas para este ano pela Sect – órgão responsável pela regularização fundiária – serão emitidos mais de 1.300 títulos definitivos em 2024 beneficiando tanto Manaus quanto municípios interioranos. Desde 2019 já são cerca de 5.800 famílias contempladas com documentos oficiais garantindo seus direitos sobre imóveis.
O programa Amazonas Meu Lar é executado conjuntamente pela Sect junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Superintendência Estadual da Habitação (Suhab). Em parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida tem como objetivo atender até 24 mil famílias com soluções habitacionais completas além das ações voltadas à regularização fundiária previstas para beneficiar outras 33 mil famílias.
Até agora foram atendidas mais de 24 mil famílias, sendo quase seis mil contempladas com moradia adequada enquanto outras receberam documentação definitiva sobre suas propriedades urbanas ou rurais no estado amazonense.O governo também investiu em programas complementares como bolsa moradia transitória, auxílio aluguel entre outros subsídios emergenciais destinados às pessoas em situação vulnerável habitacionalmente.
Acompanhe as atualizações desta matéria e outras reportagens relevantes no portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!