O Plenário do Senado Federal analisa nesta terça-feira (7), a partir das 14h, um projeto que propõe a transferência temporária da capital do Brasil para Belém entre os dias 11 e 21 de novembro. A mudança está prevista para ocorrer durante a realização da 30ª Conferência das nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP 30, que será sediada na capital paraense neste ano. Conforme o projeto de lei (PL) 358/2025, apresentado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – poderão funcionar em Belém nesse período. Além disso, os atos e despachos assinados pelo presidente da República e pelos ministros de Estado serão datados na cidade, enquanto o Parlamento e o Judiciário conduzirão suas atividades institucionais localmente.
Transferência Temporária da Capital Federal
A proposta prevê que o Poder Executivo deverá regulamentar todas as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias para viabilizar essa transferência temporária da sede do governo federal. A iniciativa conta com apoio dos senadores pelo Pará beto Faro (PT) e Zequinha Marinho (Podemos),que destacam a importância de fortalecer a presença institucional durante um evento internacional tão relevante como a COP 30.
Impactos Institucionais
Durante esse período em Belém, espera-se uma maior integração entre os poderes federais no contexto local. O fato dos atos oficiais serem datados na capital do Pará reforça simbolicamente essa mudança temporária no funcionamento do governo federal.
Medidas Excepcionais para Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
Além desse tema principal, também está em pauta um projeto de lei do Executivo que estabelece regras excepcionais para parcerias firmadas com organizações da sociedade civil (OSC) durante estados de calamidade pública. O PL 1.707/2025 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e condiciona essas medidas ao reconhecimento formal do estado de calamidade pública pelos governos federal ou estaduais.
Aplicação das Regras
As normas propostas se aplicam especificamente às parcerias envolvendo recursos federais ou firmadas diretamente com a União. Essa medida visa garantir maior agilidade administrativa em situações emergenciais sem comprometer o controle sobre os recursos públicos transferidos às OSCs.
Apoio Político Local à Proposta
Os parlamentares representantes do Pará ressaltam que essa iniciativa não só valoriza Belém como palco estratégico durante eventos internacionais importantes como também fortalece as instituições locais ao permitir sua atuação direta no âmbito federal por meio dessa transferência temporária.
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