O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), comentou nesta segunda-feira (6) a respeito da prisão preventiva do vereador Rosinaldo Bual (Agir), ocorrida durante uma operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) que investiga um suposto esquema de “rachadinha”. Reis ressaltou que Bual ainda não foi formalmente indiciado e enfatizou a importância de respeitar o devido processo legal previsto na legislação brasileira.
Posicionamento do presidente da CMM sobre o caso
David Reis afirmou que não colocará em julgamento uma pessoa que ainda não foi indiciada. Segundo ele, no direito brasileiro, o indiciamento representa o encerramento da fase administrativa de investigação e pode dar início a um processo judicial. Por isso, é fundamental respeitar todas as etapas processuais previstas em lei.
princípio da presunção de inocência
O parlamentar destacou que sua postura está fundamentada no princípio constitucional da presunção de inocência, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal. Esse princípio assegura que ninguém deve ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença definitiva.
Reis reforçou ainda que a presidência tomará todas as medidas regimentais necessárias conforme exigido pela Casa Legislativa, lembrando também os direitos à ampla defesa e ao contraditório previstos na constituição. Ele reiterou: “No direito brasileiro, o princípio da presunção de inocência é levado muito a sério”.
Pedido para cassação do mandato
Na mesma data, integrantes do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolaram uma representação na Câmara solicitando abertura de processo político-administrativo para cassar o mandato do vereador Rosinaldo Bual. O documento foi entregue ao presidente David Reis e assinado pelos coordenadores do comitê.
Fundamentação jurídica
O grupo aponta existência de indícios robustos quanto à materialidade e autoria das infrações atribuídas ao parlamentar, configurando crimes previstos no artigo 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei 201/1967 – relacionados ao uso indevido do mandato para práticas corruptas e condutas incompatíveis com a dignidade legislativa.
Além disso,baseiam-se no artigo 72 do Regimento Interno da CMM,que permite qualquer cidadão denunciar vereadores por infrações político-administrativas. A petição alerta para os riscos causados pela demora institucional: “O prolongamento dessa inércia compromete a autoridade moral da Câmara e sugere conivência com práticas ilícitas“.
Detalhes sobre a operação “Face Oculta” e prisão preventiva
Rosinaldo Bual foi preso preventivamente na sexta-feira (3), junto com amazonas-vereador-detido-por-rachadinha-tinha-quase-r-1-milhao-em-cofres/” title=”Notícias do … – Vereador detido por rachadinha tinha quase R$ 1 milhão em cofres”>sua chefe de gabinete. As investigações indicam desvio salarial envolvendo cerca de 50 servidores comissionados vinculados à Câmara Municipal.
Durante a operação conduzida pelo Grupo Especializado no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foram cumpridos 17 mandados judiciais entre buscas apreensivas e prisões preventivas. Foram apreendidos cofres eletrônicos, armas ilegais, cheques somando R$ 500 mil em valores nominais além dos bens bloqueados judicialmente avaliados em R$ 2,5 milhões pertencentes ao vereador.
A Justiça determinou afastamento temporário por 120 dias das funções parlamentares exercidas por Bual. Conforme dados oficiais registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seu suplente imediato é alonso Oliveira – ex-vereador atualmente secretário municipal responsável pela pasta Trabalho Empreendedorismo e Inovação em Manaus – podendo assumir interinamente as atividades legislativas durante esse período.
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