Em 2023, o Brasil registrou 230 mortes violentas de pessoas LGBTI, conforme dados do dossiê divulgado pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no país. Esse número representa uma morte a cada 38 horas e evidencia a persistência da violência contra essa população.Em 2024,por outro lado,houve avanços legislativos: 60% dos projetos de lei relacionados à comunidade LGBT foram favoráveis aos seus direitos.
Perfil das vítimas e formas de violência
De acordo com o levantamento,das 230 mortes violentas em 2023,184 foram assassinatos,18 suicídios e 28 ocorreram por outras causas relacionadas à violação dos direitos LGBTI+. A sigla abrange pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens transgêneros (transmasculinas), não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero.
Entre as vítimas fatais, a maioria – 142 pessoas transsexuais, especialmente mulheres trans e travestis - foi alvo principal da violência letal. Além disso, foram registrados 59 assassinatos de gays. Quanto à raça ou cor da pele das vítimas: 80 eram pretas ou pardas, 70 brancas e uma indígena.
Faixa etária predominante
O dossiê destaca que grande parte das vítimas tinha entre 20 e 39 anos (120 casos). A forma mais comum de homicídio foi por arma de fogo (70 casos) ocorrendo principalmente no período noturno (69 registros).Entre os suicídios registrados (18), pelo menos 11 envolveram pessoas trans.
Distribuição geográfica dos casos
O maior número absoluto de mortes ocorreu em São Paulo (27 casos), seguido pelos estados do Ceará e Rio de Janeiro com igual quantidade (24 cada um). Quando se analisa o índice proporcional ao número da população local - mortes por milhão – Mato Grosso do Sul lidera com uma taxa elevada (3,26 mortes por milhão) seguida pelo Ceará (2,73/milhão), Alagoas (2,56/milhão), Rondônia (2,53/milhão) e Amazonas (*2,28/milhão).
Metodologia do observatório para coleta dos dados
O Observatório desenvolveu ao longo dos anos uma metodologia própria para monitorar esses crimes. As informações são coletadas em veículos tradicionais da imprensa nacional além das redes sociais. Essa abordagem busca compensar a provável subnotificação oficial devido à ausência frequente do reconhecimento explícito da identidade sexual ou gênero nas investigações policiais.
Segundo nota oficial do observatório: “Como dependemos do reconhecimento da identidade de gênero ou orientação sexual pelas fontes jornalísticas que reportam as mortes é possível que muitos episódios violentos contra pessoas LGBTI+ sejam omitidos”. Outro desafio apontado é a falta frequente desses relatos em cidades menores ou regiões interiores onde não há cobertura jornalística local adequada.
Tipos variados de agressões identificadas
A pesquisa também revelou diferentes modalidades violentas sofridas pela população LGBT durante o ano passado como esfaqueamento; apedrejamento; asfixia; esquartejamento; negativas no fornecimento serviços essenciais; além tentativas reiteradas homicídio. Esses atos ocorreram nos mais diversos ambientes incluindo residências particulares (violência doméstica); vias públicas; locais privados como cárcere ou ambiente profissional.
As circunstâncias específicas dessas fatalidades são confirmadas mediante cruzamento rigoroso entre registros oficiais junto às secretarias estaduais responsáveis pela segurança pública utilizando mecanismos legais como a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei Geral de Acesso à Informação).
Contexto legal brasileiro sobre homofobia
Embora não exista legislação criminalizando diretamente a homossexualidade no Brasil atualmente – fato consolidado desde décadas atrás -,houve avanços importantes na proteção judicial dessa comunidade nos últimos anos. Um marco significativo foi decisão histórica tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2019 que equiparou atos homofóbicos ao crime racial garantindo punição legal específica para tais práticas discriminatórias.
Mesmo assim o país permanece líder mundial em números absolutos quanto às mortes violentas motivadas pela LGBTIfobia segundo avaliação feita pelo próprio observatório responsável pelos dados apresentados neste relatório.
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