Um casal de Campo Grande, no Mato Grosso do sul, aguarda há mais de 25 anos o pagamento de uma indenização referente a um prêmio da Mega-Sena que não foi registrado por uma casa lotérica em 1999.Eles haviam adquirido meia cota de um bolão do concurso 171, mas a funcionária responsável não efetuou corretamente a aposta no sistema da Caixa Econômica federal. O caso ganhou nova repercussão após outra mulher relatar que também teve sua aposta na Mega da Virada não registrada em São Paulo.
Indenização judicial para casal de Campo Grande
O casal deveria ter recebido o valor de R$ 675.356,57 referente ao prêmio do bolão em 1999. Após constatarem o erro da lotérica que impediu o recebimento do prêmio,eles recorreram à Justiça para garantir seus direitos.O processo tramitou inicialmente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF),onde foi concluído em agosto de 2023.
Decisões judiciais e valores fixados
O TRF-3 determinou uma indenização total composta por R$ 25 mil por danos morais e R$ 675.356,57 por danos materiais, valor correspondente ao montante que teria sido pago caso a aposta tivesse sido registrada corretamente pela lotérica.
Por outro lado, o STF isentou a Caixa Econômica Federal da responsabilidade pelo pagamento dessa indenização. Na decisão assinada pela ex-ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal, ficou claro que “não há nexo de causalidade entre a conduta da funcionária da casa lotérica central e a instituição bancária”.
Atualização dos valores e situação atual
Apesar das decisões judiciais favoráveis ao casal quanto à indenização pelos prejuízos sofridos devido à falha na efetivação do jogo vencedor, os valores ainda não foram pagos aos autores da ação.
A advogada Catarina Mariano, representante legal dos envolvidos, explicou que será realizada uma atualização dos valores definidos pela Justiça para incluir juros legais, correção monetária e honorários advocatícios referentes ao período transcorrido desde o ocorrido até hoje.
repercussão recente sobre apostas não registradas
O tema voltou às manchetes após outra mulher afirmar nesta quarta-feira (1º) ter acertado os seis números sorteados na Mega da Virada em São Paulo – especificamente numa casa lotérica localizada no bairro Jabaquara – mas sem ter seu jogo registrado oficialmente pela operadora local. A situação gerou questionamentos semelhantes aos enfrentados pelo casal sul-mato-grossense décadas atrás.
Conclusão
Este caso evidencia as dificuldades enfrentadas pelos apostadores quando erros administrativos impedem o reconhecimento oficial dos prêmios conquistados nas loterias federais brasileiras. A espera prolongada pelo ressarcimento reforça a importância do acompanhamento jurídico especializado para garantir os direitos dos consumidores lesados.
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