A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso apresentado pelo senador Sergio moro (União Brasil-PR),mantendo-o como réu em uma ação penal por calúnia contra o ministro gilmar Mendes. A denúncia, aceita pela mesma turma em junho de 2024, é resultado de declarações feitas por Moro que teriam imputado falsamente ao magistrado um crime de corrupção passiva.
Decisão da Primeira Turma do STF
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, destacou que a denúncia oferecida pela procuradoria-Geral da República (PGR) cumpre todos os requisitos formais necessários para sua aceitação.Ela ressaltou ainda que o recurso apresentado por Moro, na forma de embargo declaratório, tem como objetivo corrigir eventuais omissões ou contradições no acórdão original e não alterar seu conteúdo.
No voto da ministra, ficou claro que “sob o pretexto de sanar vícios inexistentes”, busca-se uma reabertura indevida da discussão sobre a decisão já tomada. segundo Cármen Lúcia, “o exame da petição recursal demonstra que não há intenção de esclarecer pontos obscuros ou corrigir erros materiais”, mas sim modificar a decisão para favorecer a tese do embargante.
Além disso, ela explicou que “não existe omissão no acórdão embargado” e reforçou que o juízo para receber a denúncia é apenas uma análise preliminar – chamada mera delibação – e não um julgamento definitivo sobre os fatos imputados ao acusado. Portanto, os critérios para aceitar a denúncia são distintos daqueles aplicados na fase final do stf-decide-por-unanimidade-e-impoe-10-anos-de-prisao-a-carla-zambelli-por-invasao-ao-cnj/” title=”… decide por unanimidade e impõe 10 anos de prisão a Carla Zambelli por invasão ao CNJ”>processo criminal.
Até o momento desta decisão parcial no plenário virtual realizado entre 3 e 10 de outubro de 2024, os ministros Alexandre de Moraes e flávio Dino acompanharam integralmente o voto da relatora. Ainda faltam votar Luiz Fux e Cristiano Zanin. Com essa maioria formada até agora, fica mantida a condição processual do senador como réu na ação penal.
Contexto da Denúncia: ato considerado calunioso
Em abril de 2023, Sergio Moro foi denunciado pela então vice-procuradora Lindôra Araújo após viralizar nas redes sociais um vídeo em que ele aparece conversando com pessoas não identificadas. No diálogo gravado em 2022 durante uma festa junina – segundo defesa – Moro teria afirmado: “Não, isso é fiança; instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
O colegiado julgador entendeu por unanimidade haver indícios suficientes para justificar a abertura da ação penal contra ele. A ministra relatora afirmou que houve dolo na conduta do senador ao tentar atribuir falsamente ao ministro Gilmar Mendes um fato criminoso relacionado à corrupção passiva.
Durante as sessões judiciais subsequentes à aceitação da denúncia, Luiz Felipe Cunha – advogado representante de Sergio Moro – defendeu sua inocência alegando retratação pública feita pelo parlamentar e classificou as declarações como uma expressão infeliz proferida num contexto descontraído:
“Expressão infeliz reconhecida tanto por mim quanto pelo meu cliente. Em ambiente jocoso durante festa junina em data incerta ele fez uma brincadeira sobre eventual compra da liberdade caso fosse preso naquela ocasião.”
Andamento atual e próximos passos
Com o recurso rejeitado até aqui pela maioria dos ministros presentes na sessão virtual deste mês outubro/2024 , segue ativa a ação penal contra Sergio Moro no STF . Os votos finais dos demais integrantes ainda podem influenciar formalmente esse cenário , mas até agora prevalece manter seu status processual .
Conclusão
O caso evidencia mais um capítulo das disputas judiciais envolvendo figuras públicas nacionais importantes . Para quem acompanha as notícias políticas brasileiras , especialmente nos estados onde atua diretamente , este desdobramento reforça debates sobre limites legais das manifestações públicas feitas por autoridades eleitas .
Acompanhe as atualizações desta matéria e outras reportagens relevantes no Portal notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!