A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), anunciada nesta sexta-feira (10) pelo presidente João Batista Moreira, derrubou a liminar que suspendia a conversão dos contratos de compra e venda em contratos de energia de reserva. Com isso, a transferência das termelétricas da Eletrobrás e a concessão da Amazonas Energia ao Grupo J&F, dos irmãos Batista, seguem normalmente. A medida foi contestada pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), mas o TRF1 considerou que ela não tinha legitimidade para atuar no caso.
Decisão judicial libera transferência das termelétricas e concessão
A liminar que impedia a continuidade da transferência das usinas termelétricas da Eletrobrás e da concessão da Amazonas energia ao Grupo J&F foi suspensa pelo presidente do TRF1.A amazonas-ex-presidente-bolsonaro-e-internado-apos-mal-estar-em-brasilia/” title=”Notícias do … – Ex-presidente Bolsonaro é internado após mal-estar em Brasília”>decisão permite que os processos sigam sem os entraves legais anteriores.Essa liminar havia sido concedida no dia 5 pelo desembargador Ney Bello durante o plantão judiciário.
Pedido de suspensão feito pela Cigás
O pedido para suspender as mudanças nos contratos partiu da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), empresa controlada pelo governo estadual em parceria com investidores privados, além da Termogás, ligada a Carlos Suarez. Representada por um escritório jurídico ligado ao ex-presidente Michel Temer, a Cigás alegava interesse direto no processo devido à possível alteração na composição societária da Amazonas Energia.
Argumentos rejeitados pelo TRF1
Apesar dos argumentos apresentados pela Cigás sobre seu papel na cadeia produtiva local – extração feita pela Petrobras seguida pela revenda para as usinas termelétricas – o presidente João Batista Moreira entendeu que seus interesses eram comerciais e não representavam todo o setor energético ou gás natural no estado. Por isso, extinguiu o processo sem analisar seu mérito.
contexto energético no Amazonas
No estado do Amazonas, a Petrobras é responsável pela extração do gás natural utilizado pelas usinas termelétricas locais. Esse combustível é repassado à Cigás, que revende às usinas responsáveis por gerar energia elétrica vendida posteriormente à distribuidora Amazonas Energia.A companhia argumentava ter direito à consulta sobre alterações contratuais devido à sua posição estratégica nessa cadeia produtiva.
Impactos esperados com a decisão
Com o fim dos impedimentos legais impostos anteriormente, espera-se maior agilidade na conclusão das transferências envolvendo as termelétricas e concessões energéticas locais sob controle do Grupo J&F. Isso pode refletir diretamente na gestão energética regional e nas operações comerciais relacionadas ao fornecimento de energia elétrica no estado.
Considerações finais
A decisão judicial representa um marco importante para os negócios energéticos no Amazonas ao garantir segurança jurídica para as operações entre Eletrobrás, Grupo J&F e demais envolvidos na cadeia energética local. O posicionamento firme do TRF1 reforça critérios claros sobre quem tem legitimidade para atuar em disputas judiciais relacionadas ao setor energético estadual.
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