O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) tem inovado no licenciamento urbano de Manaus ao liberar alvarás online para obras de até 750 metros quadrados, agilizando significativamente o processo. Entre fevereiro e setembro deste ano, foram emitidos 60 alvarás pelo sistema Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), totalizando quase 15 mil metros quadrados licenciados.A iniciativa representa um avanço importante na desburocratização e eficiência do serviço público municipal.
Agilidade no licenciamento urbano
O principal diferencial do ACMF está na rapidez da emissão dos documentos. Enquanto o modelo tradicional pode levar até 21 dias para análise e liberação, o novo sistema registra uma média de apenas 9 minutos e 68 segundos para concluir a emissão do alvará. Esse tempo varia entre um minuto e 46 minutos, dependendo da compensação financeira realizada pelo solicitante.
Sistema totalmente online e automatizado
O processo é inteiramente digital, autodeclaratório e automatizado, atendendo obras classificadas como de baixo impacto com até quatro pavimentos. O sistema abrange desde residências unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, comerciais, industriais ou uso misto com área máxima permitida de 750 metros quadrados.
segundo Carlos Valente, diretor-presidente do Implurb, “sob a gestão do prefeito David Almeida, Manaus vive uma revolução no licenciamento urbano”. Ele destaca que o ACMF proporciona mais agilidade e menos burocracia aos usuários além da possibilidade de desconto de até 20% para pagamento à vista, promovendo economia aos interessados em construir.
Procedimento simplificado para pagamento
A contagem do tempo para emissão começa após a confirmação do pagamento via boleto bancário.O prazo depende exclusivamente da agilidade com que o usuário realiza essa etapa junto à compensação financeira exigida pela prefeitura.
Os documentos são gerados automaticamente dentro das normas vigentes por meio desse sistema on-line. Mais de 300 profissionais já foram treinados pelo Implurb para utilizar essa ferramenta que permite emitir o alvará em média em duas horas – considerando desde a geração do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), passando pelo pagamento da taxa até a baixa bancária necessária.
Carlos Valente reforça: “o interessado preenche os dados no sistema rapidamente e emite seu boleto sem dificuldades”. Ele ressalta ainda que todo procedimento está alinhado às leis urbanas municipais e ao Plano Diretor vigente.
Cadastro dos responsáveis técnicos
para acessar o sistema autodeclaratório é necessário que arquitetos ou engenheiros credenciados façam seu cadastro inicial utilizando certificado digital compatível com Windows (token). Esses profissionais habilitados assumem responsabilidade técnica pelos projetos submetidos ao ACMF.
O cadastro exige informações básicas como identificação pessoal, endereço eletrônico válido e dados referentes à obra pretendida.O fluxo foi desenvolvido para ser intuitivo com etapas claras incluindo análise automática dos parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor – afastamento mínimo obrigatório, gabarito máximo permitido, taxa máxima ocupação solo urbana entre outros critérios essenciais estão incorporados ao processo digitalizado.
por se tratar de um modelo autodeclaratório todas as informações prestadas são responsabilidade exclusiva dos técnicos assinantes dos projetos apresentados. Em caso de irregularidades comprovadas ou omissões relevantes será acionado tanto Conselho Regional quanto autoridade policial competente visando apuração profissional ou criminal conforme aplicável. Durante todo trâmite é possível substituir responsável técnico quando necessário sem prejuízo ao andamento processual.
Conclusão
Com esse avanço tecnológico implantado pelo Implurb fica evidente uma transformação significativa no licenciamento urbanístico local: mais rápido, simples e econômico para quem deseja construir dentro das normas legais vigentes em Manaus. A facilidade oferecida contribui diretamente na melhoria da infraestrutura urbana garantindo segurança jurídica aos empreendedores locais.
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