Para reforçar o combate à adulteração de bebidas alcoólicas no Amazonas,foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) um Projeto de Lei que visa impedir a comercialização desses produtos falsificados. A iniciativa, proposta pelo deputado delegado Péricles, surge como resposta ao aumento dos casos de contaminação por bebidas adulteradas no Brasil, que têm causado até mortes.O projeto estabelece responsabilidades e penalidades para os envolvidos na cadeia de venda dessas bebidas.
Responsabilidade solidária e sanções previstas
O texto determina que os estabelecimentos varejistas que venderem bebidas adulteradas, contaminadas ou falsificadas serão responsabilizados solidariamente junto com fabricantes, distribuidores e importadores pelos danos causados à saúde ou à vida dos consumidores. Entre as sanções previstas estão advertência, multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, suspensão temporária do alvará e até a suspensão definitiva da atividade.
Penalidades máximas em casos graves
Nos casos em que for detectada a presença de substâncias altamente tóxicas como o metanol nas bebidas comercializadas, as punições deverão ser aplicadas no seu grau máximo. Essa medida busca coibir práticas criminosas antes mesmo da ocorrência de vítimas fatais.
comprovação da origem lícita do produto
O projeto também prevê uma forma para o comerciante se eximir da responsabilidade caso consiga comprovar a origem legal das mercadorias vendidas. para isso,será exigida a apresentação inequívoca da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e),contendo descrição detalhada da bebida e identificação clara do fornecedor.
Importância preventiva para o Amazonas
Segundo Delegado Péricles, apesar de ainda não haver registros oficiais desses crimes no Amazonas, é fundamental antecipar-se com políticas públicas eficazes para evitar futuros incidentes envolvendo bebidas adulteradas no estado.
Conclusão
A aprovação deste Projeto de lei representa um avanço importante na proteção dos consumidores amazonenses contra riscos associados ao consumo de bebidas alcoólicas fraudulentas. A fiscalização rigorosa aliada às penalidades severas pode reduzir significativamente esses crimes.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!