Os medicamentos terão o menor reajuste médio desde 2018, segundo a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos (Cmed), publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (31). O para-clt-compreenda-seu-funcionamento-e-informacoes-cruciais-que-voce-precisa-saber/” title=”Empréstimo Consignado … CLT: Compreenda seu Funcionamento e Informações Cruciais que Você Precisa Saber”>teto para o aumento foi fixado em 5,06%, valor que corresponde à inflação oficial acumulada nos últimos 12 meses. No entanto, esse percentual será aplicado apenas a cerca de 7% dos remédios disponíveis no mercado. O reajuste não ocorre automaticamente; depende do envio do relatório de comercialização pelas empresas farmacêuticas à Cmed e só é efetivado conforme os estoques das farmácias são repostos.
Reajustes divididos por níveis conforme concorrência
A resolução anual da Cmed classifica os medicamentos em três níveis distintos para definir os percentuais de reajuste, baseados no grau de concorrência em cada mercado:
- Nível 1: aumento máximo de 5,06%
- Nível 2: reajuste limitado a 3,83%
- Nível 3: acréscimo restrito a 2,6%
Apesar do teto mais alto estar no nível 1, esses medicamentos representam apenas 7,8% do total. Já o nível 2 abrange cerca de 15%, enquanto o nível mais concentrado e com menor reajuste – nível 3 – corresponde a aproximadamente 77,2% dos remédios.
Histórico dos percentuais
Analisando dados desde 2018,os aumentos para os níveis dois e três atingem seus menores valores neste ano: em comparação com aquele período quando foram registrados respectivamente 2,47% e 2,09%. para o nível um houve uma elevação para 5,06%, superior ao índice aplicado em 2024 (4,5%) mas ainda abaixo do registrado em 2023 (5,6%).
Como é calculado o reajuste dos medicamentos
O ajuste nos preços ocorre anualmente sempre no dia 31 de março e está regulamentado pela Lei nº 10.742/2003 que define as regras para controle desses valores.
Para determinar o percentual final aplicável aos remédios vendidos no país a Cmed utiliza como base principal a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada entre março do ano anterior até fevereiro do ano corrente.
Parâmetros considerados na fórmula
A partir desse índice inicial são aplicados três fatores que ajustam ou reduzem esse valor:
- Subtração do fator X: representa ganhos projetados na produtividade da indústria farmacêutica.
- Acréscimo do fator Y: contempla custos adicionais não capturados pelo IPCA como tarifas energéticas ou variações cambiais.
- Acréscimo do fator Z: leva em conta aspectos relacionados à concorrência dentro dos setores específicos.
O fator X é divulgado anualmente por meio de nota técnica baseada nas projeções setoriais; caso haja previsão negativa na produtividade ele deve ser zerado. Já o fator Y reflete custos extras não medidos pela inflação tradicional e pode assumir valores negativos ou positivos; neste ano ficou zerado após apresentar resultado negativo próximo a -0,70904. O fator Z atua sobre descontos concedidos pelo X dependendo da concentração competitiva observada nos mercados onde atuam os medicamentos.
Classificação segundo grau competitivo
A definição dos níveis leva em consideração essa variável Z:
- Nível 1 inclui produtos inseridos nos mercados mais competitivos sem desconto sobre o fator X.
- Nível 2 abrange mercados moderadamente concentrados com desconto parcial (50%) sobre esse mesmo fator.
- Nível 3 refere-se aos segmentos altamente concentrados onde se aplica desconto integral ao fator X.
No início deste ano foi confirmado um ganho real na produtividade setorial estimado em aproximadamente 2,459%, influenciando diretamente esses cálculos finais.
Impacto prático e considerações finais
É importante destacar que mesmo após aprovação desses índices pela Cmed,o aumento efetivo só acontece mediante comprovação das vendas pelas indústrias farmacêuticas junto ao órgão regulador. Além disso,o repasse aos consumidores depende da reposição gradual dos estoques nas farmácias,o que pode diluir temporalmente esse impacto financeiro direto nas prateleiras.
Com essa decisão,a expectativa é conter pressões inflacionárias sobre preços essenciais garantindo maior equilíbrio entre sustentabilidade econômica das empresas produtoras e acesso popular aos tratamentos médicos necessários.
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