O deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou, na sexta-feira (18), um pedido formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja revogado o asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. Ela e o marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. O parlamentar também solicita que a PGR investigue a legalidade da concessão do benefício, argumentando que pessoas condenadas por crimes comuns graves não deveriam receber asilo.
Pedido de revogação do asilo diplomático
Sanderson, vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, questiona a concessão do asilo político e destaca que esse tipo de proteção internacional não deve ser aplicado em casos envolvendo crimes comuns graves. Segundo ele, a lavagem de dinheiro, especialmente quando ligada à corrupção transnacional e ao desvio de recursos públicos, configura crime grave previsto no direito comum. Por isso, inviabilizaria qualquer forma de refúgio ou asilo.
Fundamentação legal e apuração solicitada
No documento enviado à PGR, o deputado pede:
- Verificação da existência do pedido formal de asilo político feito por Nadine Heredia;
- Apuração dos fundamentos legais utilizados para conceder o benefício;
- Análise detalhada sobre a regularidade e legalidade do procedimento adotado;
- Responsabilização civil, administrativa ou criminal dos agentes públicos envolvidos caso sejam constatadas irregularidades;
- Possível revogação do asilo se for comprovada ilegalidade no processo.
Sanderson ainda considera que a decisão brasileira pode representar uma afronta à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – tratado internacional ratificado pelo Brasil – reforçando que o asilo não pode ser usado para impedir investigações ou processos legítimos em outros países.
Críticas da Transparência Internacional
A organização transparência Internacional manifestou-se contrária à decisão brasileira ao conceder o asilo diplomático para Nadine Heredia. A ex-primeira-dama foi trazida ao Brasil em uma aeronave da força Aérea Brasileira (FAB), acompanhada pelo filho menor com salvo-conduto autorizado pelo governo peruano.
Segundo nota divulgada pela entidade referência no combate à corrupção:
“A sentença proferida pela Justiça peruana baseia-se em evidências robustas indicando que Heredia e seu marido receberam quase US$ 3 milhões em contribuições ilícitas provenientes da construtora brasileira Odebrecht (atual Novonor) e também do governo venezuelano.”
Essa informação reforça os argumentos contra a concessão do benefício diplomático diante das acusações sérias envolvendo corrupção transnacional.
Implicações políticas e jurídicas
O caso levanta debates importantes sobre os limites legais para concessão de proteção internacional no Brasil. Para Sanderson e entidades como Transparência Internacional, permitir abrigo político nesses casos pode comprometer acordos internacionais firmados pelo país além de prejudicar cooperação jurídica entre nações na luta contra crimes financeiros graves.
Conclusão
Diante desse cenário complexo envolvendo política externa e combate à corrupção transnacional é basic acompanhar os desdobramentos dessa solicitação feita pela oposição junto à PGR. A análise criteriosa poderá definir rumos importantes sobre como o Brasil trata pedidos semelhantes no futuro.
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