A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente a deportação de venezuelanos classificados sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798. A decisão foi tomada após advogados da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) alertarem o tribunal sobre um novo voo com deportados que sairia do país sem passar por revisão judicial. A medida, anunciada na manhã deste sábado (19), impede que o governo remova os detidos até nova ordem da corte.
Suspensão da Deportação pela Suprema Corte
A ordem da suprema Corte determina que nenhum membro do grupo detido nos Estados Unidos seja removido até que haja uma nova decisão judicial. Essa ação ocorre em resposta ao recurso emergencial apresentado pela ACLU na sexta-feira (18), quando denunciou a iminente deportação de dezenas de venezuelanos mantidos no centro de detenção Bluebonnet, no Texas.
Contexto e Fundamentação Legal
Os venezuelanos foram classificados como integrantes da gangue Tren de Aragua pelo Departamento de Imigração e Alfândega (ICE). Segundo os advogados, eles receberam um documento oficial intitulado ”Notificação e Mandado de Apreensão e Remoção sob a Lei de Inimigos Estrangeiros”, informando que seriam tratados como inimigos estrangeiros sujeitos à apreensão e remoção imediata dos EUA.
Essa lei histórica permite ao governo monitorar, prender e deportar cidadãos considerados inimigos sem seguir o processo migratório tradicional. Contudo, em abril deste ano, a Suprema Corte havia autorizado seu uso apenas com revisão judicial – condição não cumprida pelo governo Trump.
Recurso Emergencial e Decisão Judicial
O recurso apresentado pela ACLU argumenta que os venezuelanos correm risco imediato devido à falta de aviso adequado para contestar suas remoções. Esta é a segunda vez que o uso dessa autoridade presidencial chega à Suprema Corte desde março.
Uso Controverso da Lei pelo Governo Trump
Em 15 de março,o presidente Donald Trump aplicou essa lei contra supostos membros do Tren de Aragua acusados por crimes graves como extorsão,homicídios e tráfico ilegal nos EUA. Na ocasião, um juiz federal bloqueou essa medida alegando abuso dos poderes presidenciais.
Apesar disso, dois voos com 238 venezuelanos foram enviados para um centro denominado “Centro de Confinamento de Terrorismo” em El Salvador mesmo após ordens judiciais contrárias. Atualmente, investiga-se se houve descumprimento dessas decisões judiciais por parte do governo federal.
Reações Polêmicas
Após as restrições impostas pelo juiz Boasberg às ações presidenciais sobre esse caso específico, Donald Trump criticou duramente o magistrado chamando-o pejorativamente e sugerindo seu impeachment por suposta corrupção – declarações controversas dentro do cenário jurídico americano.
Conclusão
A suspensão temporária das deportações representa uma vitória importante para os direitos humanos dentro do contexto migratório americano. O caso segue sendo acompanhado pela Justiça Federal enquanto aguarda novas deliberações sobre possíveis violações das ordens judiciais anteriores.
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