Uma mudança no Regimento Interno da Receita Federal pode provocar o encerramento do atendimento presencial em diversas cidades do interior do Amazonas. A proposta, que prevê a criação de delegacias de Maiores Contribuintes, concentraria os serviços na capital Manaus, restringindo o acesso direto para a maioria dos contribuintes locais. Essa alteração impactaria micro, pequenas e médias empresas, além de pessoas físicas, que teriam suas demandas redirecionadas para delegacias situadas em outros estados.
Fechamento das delegacias no interior do Amazonas
Com a nova regra regimental, as agências da Receita Federal localizadas em Tefé, Parintins, Manacapuru e Itacoatiara seriam fechadas. além disso, o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) em Manaus também seria desativado. O posto fiscal de Tabatinga sofreria uma redução significativa no atendimento presencial – um ponto preocupante devido à importância estratégica dessa região para fiscalização e segurança nas fronteiras.
Impactos para os contribuintes locais
Atualmente, muitos amazonenses já precisam buscar serviços como emissão de certidão negativa ou revisão de débitos em unidades fora do estado – como Santarém (PA), Porto Velho (RO), Macapá (AP), Boa Vista (RR), belém (PA) e até Rio de Janeiro (RJ). Com essa mudança regimental ampliando essa prática para outras categorias empresariais e pessoas físicas locais, o acesso aos serviços presenciais ficará ainda mais restrito.
Críticas à medida e defesa da Zona Franca
O ex-deputado federal Marcelo Ramos criticou duramente a proposta. Segundo ele, o fechamento das delegacias representaria um prejuízo significativo tanto para os contribuintes quanto para a Zona Franca de Manaus (ZFM).Ramos destacou que municípios como Parintins, Itacoatiara e Tefé enfrentam dificuldades há anos por falta de atendimento presencial adequado.
Proposta alternativa: Delegacia específica para a Zona Franca
Marcelo Ramos defende que ao invés da redução dos atendimentos presenciais no interior do estado, seja criada uma Delegacia exclusiva voltada à Zona Franca de manaus. Essa unidade atenderia todas as demandas relacionadas às especificidades legais desse modelo econômico diretamente no Amazonas.
Ele ressaltou ainda que é essential uma reação imediata da bancada federal amazonense junto ao governo estadual e demais representantes políticos contra essa medida considerada prejudicial: “A nossa bancada precisa agir rápido antes que esse absurdo seja implementado com graves consequências ao nosso Estado.”
Contexto nacional sobre as delegacias da Receita Federal
No Brasil atualmente a maioria das delegacias estaduais oferece atendimento amplo aos contribuintes dentro das suas regiões geográficas. A concentração dos serviços apenas nas capitais ou grandes centros pode dificultar significativamente o acesso dos cidadãos às soluções fiscais necessárias.
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