Os contribuintes do amazonas já podem aderir,a partir desta quarta-feira (1º/10),ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025),iniciativa lançada pelo governador Wilson Lima e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado. O programa oferece descontos que chegam a até 95% em multas e juros, abrangendo dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais. A medida visa facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas com condições especiais de pagamento.
Programa Refis 2025: benefícios e abrangência
O Refis 2025 permite que os contribuintes renegociem seus débitos com o Estado do Amazonas por meio de pagamentos à vista ou parcelados. Para aderir, é exigida uma entrada mínima correspondente a 10% do valor atualizado da dívida. Caso haja inadimplência superior a 90 dias ou falta de pagamento dos tributos correntes no mesmo período, o benefício será cancelado automaticamente.
Quem pode participar
Além dos contribuintes em geral, o programa contempla empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo desde que estejam em dia com as contribuições aos fundos estaduais. Essa inclusão fortalece tanto a segurança jurídica quanto a competitividade das empresas locais.
Como realizar adesão e formas de pagamento
Para aderir ao Refis 2025,os interessados devem acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) no endereço www.sefaz.am.gov.br e selecionar a aba “Refis 2025”, onde estão disponíveis todas as orientações necessárias para formalizar o pedido.
Pagamento online e presencial
Os débitos não inscritos em dívida ativa podem ser pagos à vista ou parcelados diretamente pelo portal da Sefaz-AM.Já para os débitos inscritos em dívida ativa, é necessário formalizar o pagamento presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto localizado na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), mediante agendamento prévio pelo site da PGE-AM.
Atendimento presencial para orientações
A Secretaria da Fazenda disponibiliza atendimento presencial tanto na capital quanto nas unidades do interior para auxiliar os contribuintes durante todo o processo. em Manaus, esse serviço ocorre na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situada no Edifício Ozias Monteiro – rua Franco de Sá, nº 263-313 – bairro São francisco -, mediante agendamento antecipado.
Condições dos descontos oferecidos
O programa concede descontos entre 60% e 95% sobre multas e juros acumulados nas dívidas fiscais. O percentual varia conforme o tipo tributário envolvido e também depende do número parcelas escolhidas pelos beneficiários durante a negociação.
conclusão
O Refis 2025 representa uma oportunidade importante para quem deseja regularizar suas pendências fiscais junto ao governo estadual com condições facilitadas. Além disso, essa iniciativa ajuda na recuperação financeira do Amazonas ao transformar dívidas antigas em receita efetiva para investimentos públicos essenciais à população local.
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