Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o projeto de lei nº 741/2025, apresentado pelo deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), que propõe a criação de um sistema de notificação para registrar atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez. A iniciativa visa subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e redução desses acidentes relacionados ao consumo de álcool, além de gerar dados estatísticos essenciais para o planejamento das ações em saúde e segurança pública no estado.
Sistema integrado para notificação em saúde
O projeto estabelece diretrizes para que os serviços públicos e privados da área da saúde adotem um sistema padronizado para notificar casos envolvendo vítimas com sinais evidentes de embriaguez após acidentes no trânsito.Essa medida busca reunir informações mais precisas sobre essas ocorrências, permitindo uma atuação preventiva mais eficaz por parte dos órgãos responsáveis.
Parâmetros técnicos reconhecidos
Para garantir a uniformidade na identificação dos sinais notórios de embriaguez, o sistema deverá seguir parâmetros técnicos já validados nacionalmente, como os definidos pela Resolução nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Isso assegura que as notificações sejam baseadas em critérios objetivos e confiáveis.
Proteção dos direitos dos pacientes
Além da coleta sistematizada das informações, o projeto reforça a importância da proteção aos direitos fundamentais dos pacientes atendidos. São garantidos os princípios da intimidade, privacidade e sigilo médico conforme previsto na legislação vigente sobre proteção dos dados pessoais. Dessa forma, as informações serão utilizadas exclusivamente para fins estatísticos e estratégicos sem comprometer a confidencialidade individual.
Integração entre saúde e segurança pública
Segundo Thiago Abrahim, autor da proposta, essa iniciativa representa um avanço significativo na integração entre os setores da saúde e segurança pública no Amazonas. “Nosso objetivo é munir o Estado com dados consistentes que possibilitem ações preventivas capazes de salvar vidas”, afirmou o parlamentar. Ele destaca ainda que cada dado coletado será fundamental para aprimorar estratégias educativas e fiscalizatórias relacionadas ao trânsito.
Impactos esperados nas políticas públicas
A implementação desse sistema tem potencial para reduzir índices alarmantes relacionados à combinação entre álcool e direção veicular no estado. Com informações detalhadas sobre esses casos, será possível planejar campanhas mais direcionadas à conscientização social bem como fortalecer mecanismos legais contra infrações dessa natureza.
Combate à impunidade
Outro ponto ressaltado pelo deputado é a contribuição do projeto no combate à impunidade nos acidentes causados por motoristas alcoolizados.O registro sistemático dessas ocorrências facilitará investigações mais ágeis e eficientes por parte das autoridades competentes.
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