Na manhã desta sexta-feira (18), a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para a colocação de tornozeleira eletrônica. Além disso, uma decisão judicial impôs restrições que incluem a proibição do stf-diz-defesa/” title=”Bolsonaro não violou medidas do …, diz …”>uso das redes sociais, o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, e a vedação de contato com outros réus, embaixadores ou diplomatas estrangeiros. Bolsonaro também está proibido de deixar a comarca do Distrito Federal e teve seu passaporte apreendido em fevereiro deste ano.
Medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente
A determinação judicial exige que Jair Bolsonaro utilize tornozeleira eletrônica como forma de monitoramento. Ele deverá permanecer em sua residência durante o período noturno, das 19 horas às 6 horas da manhã. Outra medida importante é a proibição expressa para que ele não acesse redes sociais nem mantenha comunicação com outros investigados ou representantes diplomáticos estrangeiros.
Proibições específicas
- Uso obrigatório da tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar no horário determinado
- Vedação ao acesso às redes sociais
- Proibição de contato com réus e diplomatas
- Impossibilidade de sair da comarca do Distrito Federal
Essas medidas fazem parte do cumprimento da decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da PET n.º 14129.
Reações da defesa e dos partidos políticos
Em nota oficial, a defesa do ex-presidente manifestou surpresa e indignação diante das medidas cautelares impostas. Segundo os advogados, Bolsonaro sempre cumpriu as determinações judiciais até o momento e pretende se pronunciar formalmente após análise detalhada da decisão.
O Partido Liberal (PL), por meio do deputado Sóstenes Cavalcante – líder na Câmara – lamentou publicamente o uso da tornozeleira eletrônica contra Bolsonaro. O partido também divulgou uma nota assinada pelo presidente Valdemar Costa Neto expressando estranheza e repúdio à operação realizada pela Polícia Federal, ressaltando que o ex-presidente “sempre esteve à disposição das autoridades”.
Nota oficial da Polícia Federal
A PF informou brevemente sobre as ações realizadas nesta sexta-feira (18), destacando que foram cumpridos dois mandados relacionados às investigações autorizadas pelo STF envolvendo medidas cautelares diversas da prisão.
Contexto das investigações contra Jair Bolsonaro
Bolsonaro é réu em diversos processos vinculados à trama golpista associada aos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Essas ações tinham como objetivo impedir o terceiro mandato do presidente Luiz inácio Lula da Silva.
Documentos apreendidos
Entre os materiais recolhidos está um documento conhecido como “minuta do golpe”, elaborado para prever um estado de sítio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse documento foi encontrado na residência do ex-ministro Anderson Torres, na sede partidária do PL e no celular do ex-ajudante Mauro Cid.
Acusações adicionais
O ex-presidente também é acusado por ter conhecimento pleno sobre um plano denominado “punhal Verde Amarelo”, destinado ao assassinato dos principais líderes políticos: Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes (STF). Além disso:
- Teria ordenado produção falsa insinuando fraudes nas urnas eletrônicas;
- Foi obrigado a devolver joias recebidas durante seu mandato presidencial;
- A venda dessas joias configura crime segundo entendimento atual do STF;
- Recentemente teria articulado junto ao governo dos Estados unidos sanções econômicas contra o Brasil caso as investigações continuassem;
Esses fatos compõem parte significativa das apurações conduzidas pelas autoridades brasileiras.
Conclusão
as recentes decisões judiciais reforçam as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto seguem as investigações relacionadas aos eventos pós-eleitorais controversos. O cumprimento dessas medidas visa garantir segurança jurídica durante os processos legais em andamento no Distrito Federal.
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