A partir desta segunda-feira (27), as perícias médicas agendadas para profissionais em greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para outros peritos que estejam atendendo normalmente.A medida, anunciada pelo Ministério da Previdência Social, visa garantir a continuidade dos serviços essenciais da Perícia Médica Federal e minimizar os impactos causados pela paralisação parcial iniciada em setembro de 2024.
Reagendamento das perícias e suspensão das agendas
O Ministério da previdência Social informou que os médicos que aderiram à greve terão suas agendas suspensas integralmente, com o desconto total dos salários correspondentes ao período de paralisação. Os segurados afetados serão comunicados sobre o novo dia e horário do atendimento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, via mensagens automáticas.
Comunicação aos segurados
A notificação automática busca assegurar que os requerentes sejam informados com antecedência sobre as alterações nas datas das perícias, evitando transtornos e garantindo o acesso aos serviços públicos essenciais prestados pela Previdência social.
Contexto da greve dos peritos médicos
Desde setembro de 2024, aproximadamente 10% dos peritos realizam uma greve parcial, reduzindo significativamente o número de atendimentos realizados.Segundo a pasta responsável, essa forma de paralisação não respeita a obrigação legal de comunicação prévia prevista na Lei n.º 7.783/1989 para serviços essenciais.
Impactos na gestão das perícias
Essa ausência de aviso prévio dificulta a organização administrativa para mitigar os efeitos da falta desses profissionais e remanejar as perícias não realizadas, prejudicando tanto os segurados quanto a eficiência do serviço público.
Motivações e resposta do governo à paralisação
A insatisfação dos peritos está relacionada à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegais dispositivos do acordo coletivo firmado durante a greve anterior em 2022.Naquele acordo, houve uma redução estimada em 40% na produtividade médica durante o período grevista.
Novo programa para aumento da produtividade
Em resposta ao acórdão do TCU, o Ministério criou um novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) voltado à categoria médica federal. O programa já conta com adesão superior a 90% dos peritos e tem promovido um aumento significativo na produtividade desses profissionais.
com essas medidas administrativas adotadas pelo governo federal é possível preservar o interesse público enquanto se mantém ativa a prestação dos serviços essenciais oferecidos pela Perícia Médica Federal no Amazonas e demais regiões brasileiras.
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