O edital de concessão da Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana, localizada em Apuí, no sul do Amazonas, foi lançado em Brasília nesta segunda-feira (10). O certame contempla quatro áreas que totalizam 453,4 mil hectares e destina-se a projetos de manejo sustentável. Interessados poderão apresentar propostas para produção de madeira e silvicultura de espécies nativas, com foco na conservação ambiental e geração de emprego.
Concessão florestal: modelo sustentável e regras claras
Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian, o manejo para produção madeireira adotado não provoca desmatamento. O sistema preserva a diversidade biológica, os serviços ambientais e o ciclo hidrológico ao colher poucos indivíduos por espécie em ciclos que variam entre 25 e 35 anos.
Batmanian esclarece que as concessões não transferem direitos sobre a terra ao concessionário. Ele também não detém direitos sobre a biodiversidade local nem sobre recursos hídricos ou subsolo da Flona. Além disso, é proibida qualquer atividade como caça ou pesca dentro da área concedida. O concessionário pode explorar apenas os recursos especificados no edital.
Potencial econômico e social da Flona do Jatuarana
De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima (MMA), o uso responsável dessa floresta nacional pode gerar uma arrecadação anual estimada em até R$ 32,6 milhões para o governo federal. A iniciativa prevê ainda a criação de 932 empregos diretos e outros 466 indiretos, contribuindo para o desenvolvimento regional.A distribuição dos recursos provenientes das concessões segue critérios definidos:
- 24% destinados ao município onde está localizada a floresta
- 12% repassados ao estado do Amazonas
- 12% direcionados ao Serviço Florestal Brasileiro
- 12% destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
- 41% voltam para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (icmbio) para gestão ambiental
Além disso, os concessionários devem investir anualmente um valor mínimo equivalente à área concedida – R$ 453,4 mil – dividido igualmente entre iniciativas sociais e proteção florestal. A previsão governamental é que esse montante alcance até R$ 1,1 milhão por ano em infraestrutura, bens materiais, serviços e projetos comunitários.
Estratégia nacional para manejo sustentável
desde dezembro de 2024 está vigente o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), publicado pelo MMA. Esse plano já incluía a flona do Jatuarana entre as áreas previstas para concessão pública: são 24 áreas destinadas ao manejo sustentável além de outras nove voltadas à restauração florestal.
Conforme nota oficial do MMA: “A iniciativa integra a estratégia do Serviço Florestal Brasileiro visando alcançar até 2027 uma meta totalizada em cinco milhões de hectares concedidos”. Essa ação faz parte dos compromissos federais relacionados à gestão sustentável das florestas públicas brasileiras estabelecidos no Plano Plurianual.
O processo licitatório será conduzido pela B3 – Bolsa Brasileira Valores -, que atuará também na avaliação das propostas apresentadas pelos interessados pela primeira vez nesse formato.
Expansão das concessões desde 2010
Garo Batmanian destaca que com essa nova etapa na Flona do Jatuarana sobe para 35% a proporção total destinada às concessões florestais desde seu início há mais de uma década. Atualmente existem cerca de 1,31 milhão hectares sob contratos ativos, sendo alguns já operacionais enquanto outros estão iniciando suas atividades comerciais.
até agora foram firmados 23 contratos, responsáveis pela extração acumulada aproximada em torno dos 2,43 milhões metros cúbicos somente na forma bruta da madeira em tora produzida nas áreas concedidas.
Conclusão
A abertura deste edital representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental aliada à geração econômica no Amazonas. Com regras claras sobre uso responsável dos recursos naturais aliados à participação social local por meio dos investimentos obrigatórios nos municípios beneficiados pela exploração madeireira controlada.
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