O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou em 2025 a Lei nº 19.226, conhecida como “Abril Amarelo”. A iniciativa da Assembleia Legislativa de Santa catarina (Alesc) tem como objetivo principal conscientizar os produtores rurais sobre a importância da defesa da propriedade privada e intensificar o combate às invasões e acampamentos irregulares no estado.
Sanção da Lei Abril Amarelo
A nova legislação busca promover campanhas educativas que incentivem a comunicação imediata às autoridades policiais sempre que forem identificadas movimentações suspeitas relacionadas à invasão de propriedades privadas.Essa medida visa fortalecer a proteção dos imóveis rurais contra ocupações ilegais.
Projeto aprovado pela Alesc
O projeto foi apresentado pelo deputado oscar Gutz (PL) e aprovado pela Alesc em 2024. após a sanção, o parlamentar destacou nas redes sociais que abril será dedicado à conscientização em defesa das propriedades privadas contra as ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Reação do governador Jorginho Mello
Jorginho Mello reforçou sua posição ao afirmar que “em Santa Catarina, invasor não se cria. É criminoso e será tratado como tal”, demonstrando firmeza no enfrentamento das ocupações irregulares no estado.
Posicionamento do MST
Em resposta à lei, o MST declarou que ela legitima práticas violentas no campo e estimula os grandes proprietários do agronegócio a se organizarem para combater o movimento. segundo nota assinada por Lucídio Ravanello, integrante da direção nacional do MST em Santa Catarina, essa postura é uma continuação das políticas iniciadas durante o governo Bolsonaro para armar fazendeiros brasileiros e fomentar um clima de hostilidade contra os trabalhadores rurais.
Impactos esperados com a nova lei
com essa legislação, espera-se um aumento na mobilização dos produtores rurais para denunciar tentativas de invasão às autoridades competentes. Além disso, as campanhas previstas devem contribuir para maior esclarecimento sobre os direitos relacionados à propriedade privada e as consequências legais das ocupações ilegais.
Considerações finais
A aprovação da Lei Abril Amarelo representa um passo importante na estratégia estadual para proteger propriedades rurais em Santa Catarina diante dos conflitos fundiários recorrentes na região.Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!