Diante das constantes interrupções no amazonas-gera-preocupacao-entre-parlamentares/” title=”Ameaça de Colapso no Sistema Elétrico do … Gera Preocupação … Parlamentares”>fornecimento de energia elétrica em Apuí, município localizado a 445 quilômetros de Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma notícia de fato para exigir que as concessionárias responsáveis adotem medidas imediatas e eficazes para restabelecer a normalidade do serviço.A iniciativa, conduzida pelo promotor de justiça Lucas Souza Pinha, visa proteger os direitos dos consumidores afetados e garantir a continuidade desse serviço essencial à população local.
Atuação do Ministério Público na fiscalização das concessionárias
O MPAM está realizando diversas diligências para apurar as causas das falhas no fornecimento de energia. Foram expedidos ofícios à Amazonas Energia S.A., responsável pela distribuição, e à Powertech Energia, geradora da eletricidade na região. Essas empresas foram solicitadas a apresentar relatórios técnicos detalhados, contratos vigentes, planos de manutenção e cronogramas específicos para corrigir os problemas identificados.
Solicitação de informações aos órgãos públicos
além disso, o Ministério Público requisitou dados às Secretarias Municipais de Saúde e Educação sobre os prejuízos financeiros causados pela instabilidade no serviço elétrico. Entre os impactos levantados estão perdas significativas como vacinas estragadas e equipamentos danificados em unidades públicas essenciais ao atendimento da população.
Papel da Defensoria Pública e envolvimento da sociedade civil
A Defensoria Pública recebeu cópia integral dos autos com o objetivo de adotar providências voltadas à proteção individual dos consumidores prejudicados pelas interrupções frequentes. Paralelamente, a promotoria enviou ofício circular às entidades representativas da sociedade civil em Apuí para que relatem danos coletivos decorrentes dessas falhas no fornecimento energético.
Diálogo contínuo com empresas e órgãos públicos
Segundo o promotor Lucas Pinha, o MPAM tem intensificado o diálogo com as concessionárias e órgãos municipais visando respostas rápidas às demandas apresentadas pela população local. Ele destacou que “a prestação do serviço público de energia elétrica em Apuí tem se mostrado ineficiente”, especialmente nos últimos dias quando longos períodos sem eletricidade têm causado diversos transtornos com impactos variados entre os moradores.
Perspectivas futuras para melhoria do sistema elétrico
O promotor ressaltou ainda que esforços estão concentrados na busca por soluções definitivas junto aos responsáveis tanto pelo fornecimento quanto pela distribuição da energia elétrica. Entre as ações previstas está uma análise aprofundada sobre a necessidade de melhorias na manutenção preventiva e expansão das redes elétricas locais.
Prazo estendido para cumprimento das diligências
O procedimento instaurado foi prorrogado por mais 90 dias durante os quais deverão ser cumpridas todas as diligências determinadas pelo MPAM. As respostas oficiais das empresas envolvidas assim como dos órgãos públicos serão avaliadas dentro desse prazo para garantir avanços concretos na regularização do serviço prestado à comunidade.
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