Um total de 44.273 aposentados e pensionistas do Amazonas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do INSS já receberam a devolução integral dos valores, corrigidos pelo IPCA. Até 23 de setembro, 48.271 beneficiários aderiram ao acordo proposto pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo tribunal Federal, com 91,72% deles já contemplados com o pagamento. Ao todo, mais de R$ 34 milhões foram restituídos no estado.
Devolução dos valores no Amazonas
O programa de ressarcimento beneficia aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025 em seus benefícios do INSS. No Amazonas, a adesão ao acordo tem sido expressiva: quase todos os que aderiram já receberam os valores diretamente em suas contas bancárias.
Como funciona o processo
Para participar,o beneficiário deve contestar o desconto indevido por meio do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Caso não haja resposta da entidade responsável em até quinze dias úteis, é liberada a adesão ao acordo para receber a restituição sem necessidade judicial.O pagamento é feito integralmente com correção pela inflação (IPCA) em até três dias úteis após a confirmação da adesão.
Situação nacional da devolução
Em âmbito nacional, mais de R$ 1,53 bilhão já foram devolvidos a cerca de 2,46 milhões de aposentados e pensionistas prejudicados por descontos irregulares no benefício previdenciário. Isso representa aproximadamente 74% dos brasileiros aptos para receber essa restituição.
Distribuição regional e estadual
A região Sudeste concentra o maior número de beneficiários ressarcidos – são mais de 867 mil pessoas recebendo um total superior a R$593 milhões nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. As regiões Nordeste (852 mil pessoas), Sul (235 mil), Norte (190 mil) e Centro-Oeste (139 mil) também registram pagamentos significativos.
Entre os estados com maior volume pago estão São Paulo (R$293 milhões), Minas Gerais (R$149 milhões), bahia (R$137 milhões) e Rio de janeiro (R$124 milhões). Esses números refletem o compromisso do Governo Federal em garantir rapidez na devolução aos segurados prejudicados.
Orientações para adesão ao acordo
Para aderir à restituição sem precisar recorrer à Justiça é necessário seguir alguns passos simples:
- Contestação inicial via aplicativo Meu INSS ou agências dos Correios;
- Aguardar resposta da entidade responsável por até quinze dias úteis;
- Caso não haja retorno dentro desse prazo, realizar adesão pelo aplicativo ou presencialmente nas agências;
- Confirmar aceitação no campo indicado para receber os valores corrigidos;
- Receber o pagamento integral corrigido pelo IPCA diretamente na conta cadastrada;
É importante destacar que não é possível fazer essa adesão pela Central telefônica 135.
Prazo para contestação
Os interessados podem contestar descontos realizados entre março/2020 e março/2025 até 14 novembro de 2025; após essa data ainda será possível aderir ao acordo normalmente.
Cuidados contra golpes
O INSS alerta que nunca solicita dados pessoais por links externos ou mensagens SMS nem cobra taxas para liberar qualquer valor referente à restituição. Toda comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss , Central telefônica 135 e agências dos Correios.
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