A proposta que estabelecia que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderia ocorrer com autorização do Congresso Nacional foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (24). A decisão gerou manifestações positivas entre parlamentares de diferentes espectros políticos. O tema ganhou repercussão nacional e mobilizou a população em protestos contra o que foi considerado um retrocesso na transparência pública.
Rejeição unânime da PEC da Blindagem no Senado
A PEC da Blindagem enfrentou forte resistência ao chegar ao Senado, mesmo após ter sido aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na semana anterior. A proposta previa que investigações ou prisões envolvendo parlamentares só poderiam ser iniciadas mediante autorização expressa do Congresso Nacional. Caso aprovada,isso significaria que senadores envolvidos em casos como corrupção precisariam obter aval legislativo para serem investigados pela Justiça.
O relator da matéria na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), posicionou-se contra a proposta desde o início: “Protocolei o relatório pela rejeição total. A política não precisa de blindagem para bandidos poderosos; ela precisa de transparência, honestidade e trabalho focado em resolver os problemas do nosso povo“. Com essa postura firme, a comissão votou pela derrubada da PEC sem nenhuma oposição.
Reações políticas à derrubada
Parlamentares tanto da esquerda quanto da direita comemoraram a decisão. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Senado, destacou nas redes sociais que essa vitória representa uma conquista popular: “Essa conquista não é de um ou de outro, é do povo brasileiro, que foi às ruas e mostrou a força da democracia”.
Do lado oposicionista, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) agradeceu à pressão popular pelo recuo dos senadores por meio de vídeo publicado nas redes sociais. Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou a proposta como um mecanismo para proteger corruptos dentro do Parlamento: “Essa proposta escandalosa queria transformar o Parlamento em refúgio da impunidade”.
Entendendo a PEC da Blindagem
A principal medida prevista na PEC era restringir as ações judiciais contra parlamentares somente após aprovação formal pelo Congresso Nacional. Isso incluía prerrogativas especiais para deputados e senadores investigados por crimes comuns durante o exercício dos mandatos.
Além disso, estendia essas proteções até aos presidentes nacionais dos partidos políticos com representação parlamentar – figuras importantes dentro das estruturas partidárias – prevendo julgamento direto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Impacto esperado caso fosse aprovada
Se tivesse avançado no Senado e sido promulgada como emenda constitucional, essa regra dificultaria significativamente investigações criminais contra membros eleitos pelo voto popular. críticos argumentavam que isso criaria uma barreira institucional para combater corrupção e outros ilícitos cometidos por agentes públicos.
Por outro lado, defensores alegavam tratar-se de uma forma legítima proteção das funções legislativas diante possíveis abusos judiciais durante mandatos eletivos.
Mobilização social contrária à blindagem parlamentar
Antes mesmo das votações finais no Senado previstas para esta semana, movimentos populares organizaram manifestações expressivas nas principais cidades brasileiras no último domingo (21). Artistas também se posicionaram publicamente contra as mudanças propostas na Constituição Federal.
Esse engajamento social contribuiu diretamente para pressionar os congressistas favoráveis à blindagem parlamentar a reconsiderarem suas posições diante do clamor público por mais transparência e responsabilidade política.
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