A defesa do ex-presidente jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar as medidas cautelares impostas contra ele, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de uso das redes sociais. A solicitação foi feita após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo por tentativa de interferência em ação penal no STF. O pedido corre sob sigilo e foi confirmado pela defesa na noite de terça-feira (23).
Pedido de revogação das medidas cautelares
A defesa do ex-presidente argumenta que, como Jair Bolsonaro não foi incluído como réu na denúncia apresentada pela PGR, não há motivo para manter as restrições impostas. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, “com o oferecimento da denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares”. Ele ressaltou que as limitações à liberdade de ir e vir e à expressão do ex-presidente perderam fundamento.
Contexto da denúncia
O pedido está relacionado à acusação feita pela PGR contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Eles são suspeitos de coagir autoridades brasileiras ao atuarem nos Estados Unidos para pressionar o governo americano a adotar sanções contra ministros do STF. A intenção seria inviabilizar a continuidade da ação penal contra Jair Bolsonaro.
Denúncia da Procuradoria-Geral da República
A PGR apresentou ao STF uma denúncia que aponta que os dois investigados teriam influenciado decisões judiciais por meio de pressões externas. entre as ações destacadas estão a indução à suspensão dos vistos diplomáticos concedidos a oito ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ameaças públicas nas redes sociais
Eduardo Bolsonaro publicou agradecimentos ao governo americano afirmando que “tem muito mais por vir”, enquanto Paulo Figueiredo declarou em vídeo que “era só o começo”. Essas manifestações foram interpretadas como ameaças destinadas a convencer parte da população brasileira sobre supostas sanções internacionais relacionadas ao julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado – pena fixada em 27 anos e três meses.
Prisão domiciliar e medidas anteriores
Apesar da condenação no caso do golpe ainda aguardar recursos para se tornar definitiva, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes desde 4 agosto em outra investigação relacionada à suposta interferência no processo envolvendo seu filho Eduardo.
Medidas cautelares iniciais
Antes disso, em 18 julho, foram impostas restrições como:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Proibição para sair durante noites e fins-de-semana
- Vedação ao contato com outros investigados
- Proibição total do uso das redes sociais
Mesmo com essas determinações, vídeos mostraram Bolsonaro usando tornozeleira eletrônica enquanto participava remotamente em manifestações políticas. Diante dessas violações e risco potencial à ordem pública, Moraes converteu as medidas cautelares em prisão domiciliar visando impedir nova infração penal pelo ex-presidente.
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