O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) analisou, na segunda-feira (22), um pedido de medida cautelar contra o ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar. A investigação apura possíveis irregularidades em processos licitatórios relacionados à contratação de serviços gráficos durante sua gestão. O caso envolve documentos como a ata de preços nº 33/2023, o pregão presencial nº 42/2023 e o contrato nº 50/2024.
Investigação sobre licitações na Prefeitura de Eirunepé
O TCE-AM recebeu recurso do Ministério Público de Contas (MPC) que motivou a análise detalhada dos procedimentos adotados pela administração municipal sob comando do ex-prefeito Raylan Alencar. A principal suspeita é a ocorrência de antieconomicidade e falta de transparência nos processos licitatórios para aquisição dos materiais gráficos.
Detalhes das irregularidades apontadas
Segundo os autos, foram gastos aproximadamente R$ 735,9 mil em contratos para serviços gráficos sem justificativa adequada para a escolha da modalidade presencial no pregão. além disso, não foi apresentada pesquisa prévia que comprovasse a competitividade dos preços praticados, comprometendo assim a lisura da contratação.
Decisão e recomendações do TCE-AM
em decisão parcial alinhada ao parecer ministerial, o Tribunal determinou que as futuras contratações pela prefeitura devem priorizar os pregões eletrônicos, modalidade que assegura maior transparência e competitividade por meio digital.Caso seja escolhida outra forma para realizar as licitações, será necessário apresentar justificativas formais com ampla publicidade.
O relator responsável pelo processo foi o conselheiro convocado Mário José de Moraes.O ex-prefeito será notificado oficialmente sobre as medidas adotadas e poderá sofrer sanções adicionais caso haja reincidência nas irregularidades identificadas.
Tentativa de contato com o ex-prefeito
A reportagem buscou um posicionamento junto ao ex-gestor Raylan Barroso de Alencar,mas não obteve resposta até o momento. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações ou esclarecimentos por parte dele ou seus representantes legais.
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