O ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, de 79 anos, foi preso nesta terça-feira (11) pela polícia filipina ao chegar no Aeroporto Internacional Ninoy Aquino, em Manila. A detenção ocorreu após a emissão de um mandado de prisão pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), que o acusa de crimes contra a humanidade relacionados à sua controversa campanha antidrogas durante seu mandato entre 2016 e 2022. Duterte retornava de Hong Kong, onde participou recentemente de um comício eleitoral antes das eleições previstas para 12 de maio.Prisão e reação no aeroporto
A prisão aconteceu logo após o escritório da Interpol em Manila receber oficialmente o mandado do TPI na manhã desta terça-feira. Duterte chegou ao aeroporto às 9h20 (horário local) acompanhado por sua comitiva quando foi abordado pelo procurador-geral do país que apresentou a notificação judicial. O ex-presidente foi escoltado pelas forças policiais para fora do terminal.
O episódio gerou tumulto no local, pois advogados e assessores tentaram se aproximar dele para prestar assistência médica e jurídica, mas foram impedidos pelas autoridades. O senador Bong Go,aliado próximo a Duterte,classificou essa ação como uma violação dos direitos constitucionais do político.
De acordo com comunicado oficial do gabinete presidencial filipino liderado por Ferdinand Marcos Jr., sucessor de Duterte, o ex-presidente está em boas condições físicas após ser examinado por uma equipe médica logo depois da detenção.
Contexto da investigação internacional
Durante seu governo entre 2016 e 2022, rodrigo Duterte implementou uma dura guerra contra as drogas que resultou em cerca de seis mil mortes segundo dados oficiais da polícia filipina.No entanto, organizações não governamentais locais estimam que esse número ultrapasse trinta mil vítimas devido às execuções extrajudiciais associadas à campanha.
O Tribunal Penal Internacional iniciou investigações sobre esses casos mesmo depois que as Filipinas se retiraram formalmente do órgão em 2019 na tentativa de evitar implicações legais para Duterte. Em 2021 houve vinculação direta entre autoridades locais e forças policiais aos crimes investigados pelo tribunal internacional.
No final daquele ano, o governo tentou suspender as apurações alegando jurisdição exclusiva das autoridades nacionais sobre os fatos denunciados. Contudo, em julho de 2023 os juízes do TPI decidiram pela retomada das investigações rejeitando as objeções apresentadas pelo governo anterior.
Competência e atuação do TPI
Com sede na cidade holandesa de haia, o Tribunal Penal Internacional atua quando países não conseguem ou não desejam processar suspeitos envolvidos nos crimes mais graves reconhecidos internacionalmente – como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Apesar da retirada formal das Filipinas desse tribunal sob administração anterior à atual gestão presidencial liderada por Ferdinand Marcos Jr., este último declarou disposição para cooperar caso seja solicitado apoio policial internacional para prender Rodrigo Duterte conforme determinação judicial emitida pelo TPI.
Questionamentos feitos por Rodrigo Duterte
Ao ser detido na Base Aérea villamor – local onde foi levado após sua prisão – Rodrigo Duterte afirmou ter sido transferido “contra” sua vontade sem receber explicações claras sobre os motivos legais dessa ação policial. Em vídeo divulgado nas redes sociais pela filha Veronica ele questiona: “Qual é a lei? qual crime eu cometi?”
Em resposta às alegações feitas pelo ex-presidente quanto à suposta ilegalidade da prisão houve posicionamento oficial confirmando que ela ocorreu somente após recebimento formal pela Interpol Manila da ordem judicial expedida pelo Tribunal Penal Internacional naquela manhã.
Conclusão
A prisão histórica marca um novo capítulo nas complexas relações jurídicas internacionais envolvendo as Filipinas e destaca desafios globais no combate aos abusos cometidos durante políticas públicas controversas como a guerra antidrogas promovida por Rodrigo Duterte.
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