O advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (25) que Bolsonaro não tinha conhecimento nem envolvimento com qualquer plano de golpe de Estado. Durante sua sustentação oral na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Vilardi destacou que o ex-presidente foi “o ex-presidente mais investigado da história deste país”, mas que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas concretas ligando Bolsonaro ao suposto golpe ou aos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023.O julgamento avalia se a denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados será recebida.
Defesa destaca ausência de provas contra Bolsonaro
Vilardi argumentou que, apesar das inúmeras investigações, não há evidências que comprovem a participação direta do ex-presidente no chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, apontado pela polícia Federal como um esquema para tomada violenta do poder após as eleições de 2022. Segundo o advogado, Bolsonaro autorizou formalmente o processo de transição governamental e até antecipou mudanças no comando das Forças armadas em dezembro daquele ano, fatos incompatíveis com uma tentativa golpista.
Condenação dos ataques pelo ex-presidente
O defensor ressaltou ainda que Bolsonaro condenou publicamente os atos violentos cometidos em 8 de janeiro por seus apoiadores. Para ele, é injusto imputar ao ex-presidente responsabilidade pelos eventos ou classificá-lo como líder de organização criminosa quando ele teria repudiado tais ações.
Denúncia baseada em conjecturas
Para Vilardi, a acusação feita pela PGR é uma mera conjectura sem apresentação clara de atos específicos praticados por Bolsonaro para efetivar um golpe. Ele também criticou a falta de acesso integral às provas pela defesa, afirmando que só foram disponibilizados trechos selecionados pela Polícia Federal dos materiais apreendidos – sem os arquivos brutos ou conversas completas extraídas dos celulares periciados.
Pedido para julgamento no plenário do STF
O advogado solicitou ainda que o caso seja julgado pelo plenário completo do Supremo Tribunal Federal e não apenas pela Primeira Turma. Ele fundamenta esse pedido na competência exclusiva da Corte para julgar presidentes da República durante e após o mandato quando relacionados a crimes cometidos no exercício do cargo – argumento reforçado pelo fato de as investigações terem começado enquanto Bolsonaro ainda estava na presidência.
Andamento do julgamento e próximos passos
A sessão foi aberta pelo presidente da Primeira Turma Cristiano Zanin logo após a chegada do ex-presidente à corte nesta manhã. Após as manifestações das defesas dos acusados – entre eles generais e ministros ligados à gestão anterior – houve intervalo para almoço; os trabalhos serão retomados às 14h com análise das questões preliminares apresentadas pelas defesas.
Caso seja aceita a denúncia referente ao “núcleo crucial” composto por oito denunciados incluindo Jair Bolsonaro,todos passarão à condição formal de réus no STF. A partir daí será iniciada nova fase processual com instrução probatória onde serão ouvidas testemunhas tanto da acusação quanto da defesa.
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