A Justiça de Pernambuco condenou a Igreja Universal do reino de Deus em Recife a pagar R$ 30 mil a um ex-devoto que doou quase todo o seu patrimônio, incluindo uma padaria, após ser persuadido por um pastor com promessas de mudança em sua vida. A decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de pernambuco (TJPE),proferida no dia 20,considerou abusiva a conduta do líder religioso que usou sua autoridade para induzir o fiel,de 50 anos,à doação mediante ameaças e manipulação emocional.
Condenação por abuso na relação religiosa
O caso envolve um padeiro que vendeu seu pequeno comércio e entregou o valor arrecadado ao pastor responsável pela igreja na região. Ele foi convencido por mensagens enviadas via áudio e WhatsApp, nas quais o pastor afirmava que “se tocasse no sacrifício“, sua vida não mudaria para melhor. Em uma das gravações analisadas pelos desembargadores, o líder religioso dizia: “Sacrifício é toda a força. O senhor vai ficar na mesma ou com a vida pior ainda porque rejeitou o altar.”
Fundamentação jurídica da decisão
O relator da ação, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, ressaltou que a liberdade religiosa não é absoluta e deve respeitar os princípios da boa-fé e dignidade humana. Segundo ele, houve extrapolação legítima da fé quando o pastor explorou vulnerabilidades emocionais com promessas infundadas. No voto vencedor ficou claro que essa imposição configura abuso de poder e má-fé, ultrapassando os limites permitidos pela liberdade religiosa.
Além disso, áudios apresentados indicam ameaças feitas pelo pastor ao fiel: sem as doações “o diabo usaria a ex-mulher e filha dela para tirar tudo” dele. O TJPE entendeu que essas ações geraram medo e submissão ao condicionar a fé à entrega total dos bens – violando assim o princípio da autonomia individual.
Provas decisivas e coação moral
de acordo com os autos processuais, mesmo ciente das consequências para seu sustento pessoal, o pastor orientou Manoel – nome fictício usado no processo – a vender todos os seus bens para entregar à igreja como forma de “sacrifício”. As conversas gravadas foram cruciais para comprovar coação moral.
Em uma das mensagens registradas em áudio ele reforça: “Não toca naquilo que é sacrifício… Se tocar sua vida não vai mudar.” Também aconselhou Manoel contra qualquer pagamento à ex-companheira: “Pega tudo que tem; põe no altar pra Deus te abençoar.”
A sentença inicial reconheceu abuso direito subjetivo motivado pelo discurso religioso utilizado como instrumento para provocar medo.
Nota oficial da Igreja Universal
Em resposta ao contato feito pela reportagem do UOL sobre as acusações judiciais contra ela em Pernambuco, a Igreja Universal afirmou:
- nenhuma instituição assistencialista baseada em doações voluntárias poderia existir sem proteção legal contra supostos arrependimentos.
- A Constituição Federal junto ao Código Civil garantem claramente tanto pedir quanto fazer ofertas.
- O autor é pessoa esclarecida capaz de tomar decisões próprias sobre suas crenças religiosas.
- Reitera-se ainda ser vedada qualquer intervenção estatal nas relações entre fiéis e igrejas num país laico como Brasil (citando artigos constitucionais).
- A instituição alegou não ter tido oportunidade plena para apresentar provas na primeira instância judicial.
- Por isso recorreu acreditando na prevalência da justiça.
Manipulação emocional recorrente segundo especialistas
Especialistas consultados destacam padrões comuns nesse tipo de situação envolvendo entregas totais motivadas por promessas espirituais:
Psicóloga Luciana Soler explica
A empolgação antes das promessas milagrosas age como vício emocional; enquanto fé verdadeira fortalece pessoas; relações abusivas minam autonomia criando ciclos viciosos baseados em dependência afetiva combinada com medo e culpa.
Psicólogo social Vitor Muramatsu comenta
Esse tipo manipula aspectos infantis mal resolvidos – crença mágica numa solução rápida – onde pastores assumem papel paternalista decisório sobre fiéis negligenciados desde infância configurando exploração psicológica grave.
Professora Rachel Sette alerta
Ambientes religiosos assim funcionam via persuasão coletiva intensa suspendendo senso crítico através linguagem carismática aliada à promessa salvacionista sob pressão grupal constante; danos psíquicos podem incluir depressão profunda além crise existencial pós-abuso percebido.
Para quem acompanha notícias locais relevantes esta decisão judicial reforça debates importantes sobre limites entre fé legítima e abuso dentro das instituições religiosas brasileiras.
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