Após a confirmação da adesão pelo Inep, cada secretaria de educação deverá cadastrar o próprio edital de seleção de professores até 25 de junho
Brasil (BR) – O prazo para que as redes públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal realizem a adesão voluntária à Prova Nacional Docente (PND) termina nesta quinta-feira (17). A iniciativa, conhecida como o Enem dos Docentes, tem como objetivo principal aprimorar os processos seletivos para contratação de professores por meio de concursos públicos ou seleções simplificadas. Com isso, busca-se ampliar o ingresso efetivo desses profissionais no magistério em todo o país.
Prova Nacional Docente: objetivos e aplicação
A PND será aplicada anualmente e nesta primeira edição utilizará como base a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que foi implementado em 2024. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enade das Licenciaturas, ficará encarregado da aplicação descentralizada da prova em todo território nacional no último trimestre de 2025.
Os resultados obtidos terão validade por três anos. Segundo estimativas do Inep, cerca de 250 mil formandos em licenciatura estarão aptos a participar dessa seleção no próximo ano – potenciais candidatos para cargos nas secretarias estaduais e municipais.
Processo virtual para adesão
A adesão ao programa deve ser feita exclusivamente pela internet pelas secretarias responsáveis pela educação básica.O acesso ocorre via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e controle (Simec), com login pelo portal Gov.br. No módulo específico da Prova Nacional Docente (PND), os gestores devem preencher um questionário na aba “adesão”, informar a data prevista para seu processo seletivo local e assinar eletronicamente o termo que formaliza sua participação.
Editais: cadastro obrigatório após adesão
É importante destacar que a PND não substitui os processos seletivos locais das redes públicas. Por isso, após receberem a confirmação da adesão pelo Inep, as secretarias têm até 25 de junho para cadastrar seus próprios editais no Simec. Esses documentos devem explicitar claramente que utilizarão as notas obtidas na Prova Nacional Docente como parte integrante dos critérios seletivos.
O Ministério da Educação preparou um guia prático destinado aos estados e municípios com orientações sobre como incorporar essa prova nos seus processos seletivos – especialmente na elaboração dos editais.
Além disso, está previsto que até 30 de junho, o Inep divulgue oficialmente os editais cadastrados junto às vagas disponíveis nas redes públicas municipais, estaduais e distrital participantes.
Inscrição voluntária dos candidatos
Após essa etapa inicial das secretarias educacionais, os candidatos formados em licenciatura interessados poderão se inscrever voluntariamente para concorrer às vagas oferecidas nas escolas públicas. As datas específicas serão definidas posteriormente por meio edital próprio divulgado pelo Inep.
Autonomia na utilização dos resultados
As secretarias têm total autonomia sobre como usar as notas obtidas pelos participantes da PND nos seus concursos ou seleções simplificadas. A pontuação pode servir tanto como critério único classificatório quanto complementar ou eliminatório dentro do processo local.
Estados e municípios também podem estabelecer outros requisitos adicionais ao uso dessa nota – tais como provas práticas ou análise curricular por títulos acadêmicos ou profissionais – conforme suas necessidades específicas.
Porém vale ressaltar que mesmo aderindo à prova unificada nacionalmente proposta pela PND não há obrigatoriedade legal para aplicar esses resultados em todos os processos seletivos realizados pelas redes locais.
Programa Mais Professores para o Brasil
A Prova Nacional Docente integra uma das ações centrais do Programa Mais Professores Para o Brasil lançado neste ano pelo governo federal. Além facilitar contratações mais qualificadas nas redes públicas educacionais brasileiras ela visa apoiar políticas públicas voltadas à formação inicial e continuada desses profissionais bem como promover sua autoavaliação através desse exame padronizado nacionalmente.
O programa prevê atender aproximadamente 2,3 milhões docentes com iniciativas complementares ao Enem dos docentes tais quais Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Portal Formação; além ações conjuntas com bancos públicos federais entre outros ministérios focados na valorização docente.
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