O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou à 36ª Vara Criminal da Capital a condenação dos envolvidos no incêndio culposo ocorrido no Centro de Treinamento Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, pertencente ao Clube de Regatas do Flamengo. O incidente aconteceu na madrugada de 8 de fevereiro de 2019 e resultou na morte de dez adolescentes, além de deixar outros três menores feridos.
Pedido de condenação e andamento judicial
Após uma extensa investigação criminal que durou mais de três anos e contou com o depoimento de mais de quarenta testemunhas, o MPRJ concluiu que as provas reunidas são suficientes para comprovar a responsabilidade penal dos acusados. Entre eles estão os gestores responsáveis pela administração do centro, Antonio Marcio Mongelli Garotti e Marcelo Maia de Sá; os responsáveis pelos contêineres onde os adolescentes estavam alojados – Claudia Pereira Rodrigues, Danilo da Silva Duarte, Fabio Hilario da Silva e Weslley Gimenes -; além do técnico encarregado da manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, edson colman da Silva.
Das onze pessoas denunciadas pelo Ministério Público, quatro tiveram seus pedidos rejeitados pela Justiça durante o processo. Os sete restantes seguem para julgamento.
Irregularidades apontadas na denúncia
A promotoria destacou que a tragédia poderia ter sido evitada caso o Centro estivesse em conformidade com as normas legais. Na época dos fatos, o local funcionava sem alvará devido à ausência do certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros.Além disso, já havia sido interditado e autuado diversas vezes por operar clandestinamente.
Entre as irregularidades encontradas estão problemas elétricos graves e a falta comprovada nos autos da manutenção preventiva nos aparelhos condicionadores instalados no local. A denúncia também aponta falhas estruturais nos contêineres usados como alojamento: cada quarto possuía apenas uma janela gradeada; as portas corrediças emperraram durante o incêndio; havia somente uma saída descentralizada distante do quarto onde ocorreram todas as mortes.
Falta sistema contra incêndio
Outro ponto crítico é a ausência total de sistema ativo para combate ao fogo dentro das instalações. As chapas metálicas usadas nas paredes continham material altamente inflamável sem tratamento antichamas adequado. Essa condição facilitou a rápida propagação das chamas conforme constatado pela perícia técnica oficial.
Responsabilidade criminal requerida
Diante desses fatos comprovados por meio das investigações técnicas e testemunhais realizadas ao longo dos anos seguintes ao acidente fatal,o MPRJ requer que seja aplicada a condenação justa aos acusados,atendendo às expectativas sociais por justiça diante dessa tragédia evitável.
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