O Partido Liberal (PL) oficializou, em 16 de maio, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados. A decisão ocorre em meio a uma manobra para evitar que ele perca o mandato por faltas nas sessões deliberativas, já que está ausente do país há meses. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que ocupava a liderança da Minoria, renunciou ao cargo para assumir a primeira vice-liderança e representar o grupo nas votações durante a ausência de Eduardo.Enquanto isso, o PT anuncia recurso contra essa medida.
Nomeação de Eduardo Bolsonaro e isenção de faltas
A nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria tem como principal objetivo impedir sua cassação automática por faltas acumuladas. Ele esteve licenciado entre março e julho deste ano para residir nos Estados Unidos e não registra presença em votações há mais de dois meses. Caso não houvesse essa mudança na liderança partidária, ele poderia perder o mandato no próximo ano devido à ausência prolongada.
Base legal para isenção
Segundo Sóstenes cavalcante (RJ),líder do PL na Câmara,a decisão se apoia numa resolução da Mesa Diretora datada de 2015 que isenta líderes partidários e integrantes da direção da Casa de justificar suas ausências ou registrar presença eletronicamente nas sessões deliberativas. Essa norma foi assinada pelo então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ). Cavalcante destacou ainda que carol de Toni formalizou esse ato normativo em favor do deputado exilado nos Estados Unidos.
Repercussão política e críticas à manobra
A movimentação gerou reação imediata no campo governista. lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, classificou a medida como um “absurdo” e anunciou ações contra ela no Plenário, na Mesa Diretora e até no Judiciário. Na semana anterior à nomeação oficializada pelo PL, Lindbergh já havia protocolado uma representação criminal no Supremo Tribunal federal solicitando prisão preventiva para Eduardo Bolsonaro além do bloqueio imediato dos salários e verbas parlamentares recebidos irregularmente durante sua ausência prolongada.
Lobby internacional
Eduardo Bolsonaro é apontado como responsável pela articulação das sanções impostas pelo governo Donald Trump ao Brasil desde agosto último. Essas medidas visam pressionar contra decisões judiciais brasileiras relacionadas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro – seu pai – condenado por tentativa de golpe de Estado entre outras acusações graves.
Posicionamento interno do PL
Carol de Toni afirmou estar protegendo seu correligionário dentro das possibilidades legais disponíveis porque entende que ele exerce seu mandato mesmo estando fisicamente distante por vontade alheia à dele próprio. A nomeação já foi encaminhada ao presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB).
Conclusão
A estratégia adotada pelo PL para garantir a permanência política de Eduardo Bolsonaro evidencia tensões internas no Congresso Nacional sobre regras regimentais aplicadas aos parlamentares ausentes por longos períodos. O embate promete se estender com recursos judiciais apresentados pelo PT enquanto os aliados buscam manter seus representantes ativos mesmo diante das controvérsias geradas pela situação.
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