O Procon-SP iniciou um procedimento formal de fiscalização contra as empresas Uber e 99 por oferecerem serviços de mototáxi na cidade de São Paulo sem a regulamentação da prefeitura, contrariando uma proibição determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A decisão judicial que suspendeu o serviço foi emitida no dia 16, mas mesmo assim as plataformas continuaram operando. No dia 24, um acidente envolvendo um mototáxi da 99 e um carro resultou na morte da passageira Larissa Barros Máximo Torres, de 23 anos. Após o ocorrido, a Justiça reforçou a suspensão do serviço no dia 26.
Fiscalização e penalidades aplicadas às empresas
O desembargador Eduardo Gouvêa determinou a suspensão imediata dos serviços irregulares sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil. Apesar disso, as plataformas mantiveram suas operações até o acidente fatal envolvendo Larissa. Segundo o Procon-SP,a Uber justificou a continuidade do serviço alegando aguardar julgamento dos recursos judiciais; entretanto,para o órgão paulista de defesa do consumidor essa justificativa não é válida após a proibição expressa pela Justiça.
Além da multa diária estipulada pela decisão judicial, as penalidades administrativas aplicadas pelo Procon-SP podem ultrapassar R$ 13 milhões em multas para ambas as empresas. O órgão também anunciou que investigará possíveis falhas na prestação dos serviços oferecidos pelas companhias durante esse período irregular.
Detalhes sobre o acidente fatal
De acordo com informações da Secretaria de segurança Pública de São Paulo, Larissa teria sido atingida pela porta aberta por um ocupante do carro envolvido na colisão com o mototáxi. O choque lançou tanto ela quanto o mototaxista para fora da faixa destinada às motocicletas; posteriormente ela foi atropelada por outro veículo que trafegava pela via.
Após este trágico episódio, houve nova determinação judicial reforçando a suspensão das atividades das plataformas em relação ao serviço irregular.
Posicionamentos oficiais das empresas
A empresa 99Moto afirmou operar dentro da legalidade amparada por lei federal e sentença inicial que negou à prefeitura competência para proibir seu funcionamento. após receber ordem direta do desembargador Eduardo Gouvêa para interromper os serviços temporariamente, suspendeu suas operações enquanto aguarda uma decisão definitiva sobre a inconstitucionalidade do decreto municipal proibitivo.Por sua vez, a Uber comunicou ter suspendido temporariamente seu serviço Uber Moto em São Paulo conforme determinação judicial vigente e permanece aguardando análise definitiva sobre regulamentação ou decisão final nos tribunais competentes.
Conclusão
A atuação conjunta entre órgãos públicos como Procon-SP e Judiciário visa garantir segurança aos usuários diante da oferta irregular desses serviços em São Paulo. A investigação aprofundada poderá resultar em multas significativas às empresas envolvidas caso sejam confirmadas falhas administrativas ou desrespeito à legislação vigente.
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