A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, no dia 16 de maio, o requerimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para a realização de uma audiência pública que discutirá a legalidade do decreto presidencial que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no programa Nacional de Privatização. A medida tem gerado preocupação devido aos possíveis impactos na região amazônica.
audiência pública para debater privatização das hidrovias
Para o debate, foram convidados representantes da Casa Civil, Ministério dos Transportes, Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Marinha e membros da população local. Apesar da aprovação do requerimento, ainda não foi definida uma data para a realização da audiência.
Preocupações com os impactos regionais
O senador Plínio Valério ressaltou que a inclusão desses rios no programa federal pode afetar diretamente a Amazônia. Ele destacou que as hidrovias são essenciais tanto para o escoamento da produção local quanto como meio basic de transporte na região. A precariedade das rodovias terrestres – especialmente pela falta de pavimentação na BR-319 – torna os rios ainda mais importantes para conectar comunidades e movimentar mercadorias.
Plínio alertou sobre os riscos da privatização sem um amplo debate público ou consulta às populações ribeirinhas: “A entrega do controle logístico à iniciativa privada pode resultar em custos elevados para moradores locais, extrativistas e pequenos produtores rurais”, afirmou. Ele também lembrou que projetos similares já enfrentaram resistência significativa por parte das comunidades afetadas.
Competitividade econômica em risco
Outro ponto destacado pelo senador é o impacto negativo esperado na competitividade dos produtos regionais caso a gestão das hidrovias seja transferida ao setor privado. Segundo ele,isso poderá onerar famílias que dependem dessas rotas fluviais diariamente: “A medida compromete a economia regional ao aumentar despesas essenciais relacionadas à mobilidade”,explicou plínio Valério.
Detalhes sobre o decreto presidencial
O Decreto nº 12.600 foi publicado no Diário Oficial da União em 29 de agosto pelo presidente Lula e oficializa a inclusão da Hidrovia do Rio Madeira no Programa Nacional de Privatização.Essa hidrovia é uma rota estratégica utilizada principalmente para escoar grãos produzidos no Centro-Oeste brasileiro e produtos oriundos da Zona Franca de Manaus.
Extensão territorial sob concessão
O trecho previsto abrange aproximadamente 1.075 quilômetros entre Porto Velho (RO) até sete municípios amazonenses: Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba, autazes, Nova Olinda do Norte e Itacoatiara.
Atualmente administrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), serviços essenciais como dragagem e balizamento garantem a navegabilidade dessas vias fluviais. Com o decreto presidencial vigente abre-se caminho para concessões à iniciativa privada assumirem essa gestão por meio desse modelo.
Considerações finais
Diante dos potenciais efeitos socioeconômicos negativos apontados pelo senador Plínio Valério sobre as populações locais e economia regional amazônica decorrentes dessa privatização proposta sem ampla consulta pública formalizada até agora pela União Federal é fundamental acompanhar atentamente os desdobramentos dessa discussão parlamentar nas próximas semanas.Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!