De acordo com dados recentes da Câmara de Comercialização de energia Elétrica (CCEE), as migrações para o mercado livre de energia cresceram 26% em 2025. Esse avanço demonstra a crescente busca das empresas por maior autonomia na gestão do consumo energético, além do interesse em reduzir custos e adotar práticas mais sustentáveis. O mercado livre tem se consolidado como uma alternativa estratégica para diversos setores, oferecendo flexibilidade e competitividade no fornecimento de energia.
Crescimento do Mercado Livre de Energia
O mercado livre é um ambiente regulado onde consumidores, geradores e comercializadores negociam diretamente a compra e venda de energia elétrica. Diferentemente do mercado regulado,nesse modelo os preços,prazos e condições são definidos pelas partes envolvidas sem depender das tarifas fixadas pelas distribuidoras tradicionais. Segundo jhordan Dias, engenheiro de controle e automação e diretor da Critéria energia, essa modalidade foi criada para aumentar a competitividade no setor elétrico brasileiro.
Categorias dos Consumidores no Mercado Livre
Desde 1º de janeiro de 2024, todas as unidades consumidoras classificadas no Grupo A – aquelas conectadas em média ou alta tensão por meio de subestação própria – podem migrar para o mercado livre. Isso inclui indústrias, comércios, órgãos públicos e condomínios que atendam à exigência mínima de tensão igual ou superior a 13,8 kV.
Os consumidores são divididos em três categorias principais:
- Consumidor livre: possui demanda contratada a partir de 1 MW (limite que vem sendo reduzido) podendo adquirir energia proveniente das mais diversas fontes.
- Consumidor Especial: tradicionalmente com demanda entre 500 kW e 1 MW; atualmente sem exigência mínima desde que contrate energia renovável incentivada por lei.
- Consumidor Varejista: não atua diretamente na CCEE; é representado por comercializadoras varejistas que participam indiretamente via agentes agregadores.
Processo para Migração ao Mercado Livre
Para iniciar o processo é necessário cumprir alguns requisitos básicos: pertencer ao Grupo A com conexão adequada; instalar ou adaptar um sistema medição para Faturamento compatível com a CCEE; firmar contrato uso da rede junto à distribuidora; além da contratação formalizada junto a um fornecedor autorizado (gerador ou comercializador). O prazo médio estimado até o início efetivo da operação gira em torno dos seis meses devido às etapas regulatórias envolvidas.Jhordan Dias destaca que o procedimento varia conforme o tipo consumidor: enquanto os varejistas contam com apoio direto das comercializadoras varejistas na burocracia junto à CCEE e distribuidoras – tornando sua migração mais simples – os consumidores especiais ou livres precisam gerenciar etapas adicionais como análise técnica detalhada e contratos bilaterais específicos.
Regulação do Setor Elétrico
Apesar da liberdade nas negociações comerciais dentro desse ambiente competitivo, todo processo está sujeito à regulação rigorosa realizada por órgãos distintos:
- Ministério de Minas e Energia (MME): define políticas públicas relacionadas ao acesso ao mercado;
- Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): estabelece normas técnicas setoriais;
- Câmara de Comercialização De Energia Elétrica (CCEE): administra as operações comerciais dentro do Ambiente Contratante Livre (ACL).
essa estrutura garante segurança jurídica aos agentes envolvidos bem como confiabilidade no fornecimento energético nacional.
A expansão expressiva das migrações reforça tendências importantes sobre economia energética sustentável aliada à gestão eficiente dos recursos corporativos.Para empresas interessadas em aproveitar essas oportunidades vale acompanhar atentamente os critérios técnicos necessários antes mesmo do início formalizado da transição ao Mercado Livre.
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