O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a visita do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O encontro está previsto para o dia 22 de setembro.
Autorização para visitas durante prisão domiciliar
Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes. As visitas ao ex-presidente foram limitadas a familiares e stf-sobre-denuncia-contra-jair-bolsonaro/” title=”Parlamentares do Amazonas Reagem à Decisão Unânime do … sobre Denúncia Contra Jair Bolsonaro”>aliados próximos, todas sujeitas à autorização prévia do STF. Além da visita autorizada ao deputado Rodrigo Valadares, Moraes também liberou encontros com outros aliados importantes.
Aliados autorizados a visitar Bolsonaro
Entre os visitantes permitidos estão o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; o deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ); os senadores Wilder Morais (PL-GO) e Rogério Marinho (PL-RN); além do ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida.Também foi liberada a visitação dos amigos da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro para reuniões domiciliares relacionadas a um grupo de oração.
Medidas cautelares e restrições impostas pelo STF
As restrições às visitas e à liberdade foram aplicadas após constatações feitas pelo ministro Moraes sobre tentativas de burlar as proibições impostas nas redes sociais. Segundo ele,Bolsonaro utilizou perfis vinculados aos seus filhos para driblar as limitações no uso dessas mídias sociais,inclusive por meio da atuação indireta por terceiros.
Contexto das investigações
essas medidas fazem parte das cautelares determinadas no inquérito que investiga tanto Jair Bolsonaro quanto seu filho Eduardo Bolsonaro (deputado federal PL-SP). Eles são suspeitos de atuar junto ao governo dos Estados Unidos na gestão Donald Trump para promover retaliações contra autoridades brasileiras e ministros do Supremo Tribunal Federal – entre elas estão o cancelamento de vistos diplomáticos e aplicação da lei Magnitsky.
Condenação na trama golpista
Na semana passada, por quatro votos contra um, a primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro junto com mais sete réus pela ação penal relacionada à tentativa golpista ocorrida em 8 janeiro. Os crimes atribuídos incluem organização criminosa armada, tentativa violenta contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência grave ameaça e deterioração patrimonial tombado como patrimônio público.
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