O governador do Amazonas, Wilson lima, anunciou nesta segunda-feira (15) um pacote de medidas fiscais que visa estimular a economia local e beneficiar os contribuintes do estado. entre as principais ações estão a redução de 50% na alíquota do IPVA e descontos significativos para regularização de dívidas estaduais por meio do Refis.A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ainda hoje e passará a valer após aprovação e sanção da lei.
Pacote fiscal para incentivar contribuintes
O governo estadual apresentou uma mensagem à Aleam propondo o Refis, que abrange impostos como ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições vinculadas ao FTI, FMPS e UEA. Conforme explicou o governador Wilson Lima, o programa entrará em vigor assim que sancionado oficialmente.O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cidade, garantiu celeridade na tramitação para aprovação ainda esta semana.
Condições para adesão ao Refis
A recuperação fiscal oferece remissão e anistia sobre multas e juros relacionados aos débitos tributários estaduais. O prazo para adesão vai até 31 de março de 2026. Para participar é necessário realizar um pagamento mínimo correspondente a 10% do valor atualizado da dívida.
Reduções específicas no ICMS
Para operações geradas até 28 de março de 2025 haverá descontos entre 60% a 95% nas multas e juros referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), facilitando a regularização dos débitos pendentes.
Alterações tributárias previstas para 2026
A partir de janeiro de 2026 serão implementadas reduções em tributos estaduais importantes:
- IPVA: redução da alíquota em 50%, beneficiando proprietários de veículos.
- ITCMD: isenção aplicada na transmissão por espólio com valor até R$1 milhão.
Essas mudanças fazem parte das estratégias governamentais para fortalecer o ambiente econômico no Amazonas.
Impacto esperado das medidas fiscais
Segundo Wilson Lima, o objetivo principal é incentivar empresários e pessoas físicas a manterem suas obrigações fiscais em dia. A iniciativa busca especialmente auxiliar empresas com débitos relacionados ao ICMS atrasado, promovendo maior equilíbrio financeiro no setor produtivo local.
Conclusão
As medidas anunciadas representam uma oportunidade importante para quem deseja regularizar dívidas estaduais com condições facilitadas enquanto aproveita reduções significativas nos impostos cobrados pelo governo estadual. A expectativa é que essas ações contribuam diretamente para dinamizar a economia amazonense nos próximos anos.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de manaus e região!