O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS estão aptos a receber ressarcimentos referentes a descontos indevidos de mensalidades associativas. O acordo homologado pelo Supremo Tribunal federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, garante a devolução dos valores com correção monetária pelo IPCA. Os pagamentos terão início em 24 de julho e serão realizados quinzenalmente.
Homologação do acordo e início dos pagamentos
A homologação feita pelo STF viabiliza o pagamento dos ressarcimentos para os beneficiários afetados. Cada lote contemplará aproximadamente 1,5 milhão de pessoas, que receberão os valores corrigidos conforme o índice oficial de inflação. Segundo Wolney Queiroz, essa medida é essential para acelerar o processo e evitar disputas judiciais prolongadas.
Medida provisória para garantir os repasses
Para viabilizar os pagamentos sem impactar as metas fiscais vigentes, o governo editará uma medida provisória que classificará essas despesas como extraordinárias. O ministro destacou ainda que essa ação representa uma vitória importante para o governo federal e reforça o compromisso em proteger os direitos dos aposentados e pensionistas.
adesão voluntária ao ressarcimento
O acordo foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU),Instituto nacional do Seguro Social (INSS),Ministério da Previdência Social,Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Defensoria Pública da união (DPU) e Ministério Público Federal (MPF),com mediação do STF.A adesão ao programa de ressarcimento será voluntária.
Como aderir ao acordo
Os beneficiários interessados devem contestar administrativamente os descontos diretamente junto ao INSS para solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente. Para aqueles que já ingressaram com ações judiciais sobre esse tema,será necessário desistir das demandas judiciais para aderir ao acordo.
Honorários advocatícios garantidos
O INSS se comprometeu a pagar honorários advocatícios no valor correspondente a 5% nas ações ajuizadas até 23 de abril de 2025 aos beneficiários que optarem pela desistência das ações judiciais em favor da adesão administrativa.
Impacto social e importância local
Essa iniciativa traz um alívio financeiro significativo para milhões de aposentados e pensionistas brasileiros prejudicados por cobranças irregulares nos benefícios previdenciários. Em especial na região Norte do país, onde muitos dependem exclusivamente desses recursos mensais para sua subsistência.
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