O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), apresentou recentemente dois projetos de lei que visam promover a educação alimentar nas escolas da capital amazonense.As propostas, protocoladas em 2025, reforçam o compromisso com a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes, marcando o fim de um período em que o parlamentar não havia apresentado novas iniciativas legislativas.
Projetos focados na alimentação saudável nas escolas
O primeiro projeto, registrado sob o número 589/2025, tem como objetivo principal incentivar a alimentação adequada e saudável dentro das unidades escolares das redes pública e privada do município. A proposta está estruturada em três pilares fundamentais: educação alimentar e nutricional,comercialização e doação de alimentos no ambiente escolar e comunicação mercadológica. Além disso,estabelece regras para restringir a venda de alimentos ultraprocessados nas escolas,buscando fortalecer uma cultura alimentar equilibrada entre os estudantes.
Diretrizes para estimular hábitos alimentares saudáveis
Este projeto propõe medidas específicas para estimular práticas alimentares mais saudáveis no ambiente escolar. Entre elas estão ações educativas voltadas à conscientização dos alunos sobre nutrição adequada, além da limitação da oferta comercial desses produtos prejudiciais à saúde dentro das instituições educacionais.
Alterações na Lei Municipal nº 2.195/2016
O segundo projeto apresentado pelo vereador David Reis é o número 592/2025. Ele propõe modificar a Lei Municipal nº 2.195/2016 para incluir a educação alimentar como tema transversal obrigatório no currículo das escolas públicas municipais. Essa alteração visa garantir que esse conteúdo seja abordado continuamente durante todo o processo educativo.
Educação alimentar como ferramenta preventiva
De acordo com David Reis, essa iniciativa possui caráter educativo e preventivo: “Precisamos inserir a educação alimentar como parte do processo formativo das nossas crianças e adolescentes. É nas escolas que conseguimos conscientizar e formar cidadãos mais responsáveis com a própria saúde e com o futuro da nossa sociedade.” O foco está na formação integral dos estudantes por meio do conhecimento sobre alimentação saudável.
Tramitação dos projetos na Câmara Municipal
Ambos os projetos foram encaminhados à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM para análise técnica pelos parlamentares antes de seguirem para votação em plenário.
A apresentação dessas propostas representa um avanço importante na agenda legislativa local relacionada à promoção da saúde pública por meio da educação nutricional nas escolas municipais – um tema cada vez mais relevante diante dos desafios atuais enfrentados pela população jovem.
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