Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados a uma trama para manter-se no poder após as eleições de 2022. A decisão histórica ocorreu em Brasília e marca a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é punido por esse tipo de crime. O julgamento foi concluído em sessão realizada recentemente, com base nas provas apresentadas durante o processo.
Condenação dos réus pelo STF
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teve seu voto seguido pela maioria do colegiado. segundo ele, bolsonaro deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de direito, golpe de Estado, além dos delitos relacionados a dano qualificado pela violência e grave ameaça e à deterioração de patrimônio tombado.
Além do ex-presidente, mais sete aliados foram condenados pelos mesmos cinco crimes. A única exceção foi Alexandre Ramagem,que recebeu condenação apenas pelos três primeiros delitos mencionados – organização criminosa armada,tentativa violenta contra o Estado Democrático e golpe – devido à suspensão parcial das acusações contra ele.
Divergência no julgamento
Na última sessão realizada em 10 deste mês, o ministro Luiz Fux apresentou voto divergente ao absolver Bolsonaro e cinco outros réus das acusações principais.Contudo, Fux votou pela condenação restrita dos réus Mauro Cid e Walter Braga Netto pelo crime específico da abolição do Estado Democrático.
Último voto e fundamentação
O presidente da turma julgadora, ministro Cristiano Zanin, proferiu o último voto favorável à condenação geral dos acusados. Ele destacou que os envolvidos integraram uma organização criminosa com objetivo claro: permanecer no poder por meio da ruptura democrática.
Segundo Zanin: “As provas indicam que os acusados buscaram romper o Estado Democrático valendo-se expressamente da mobilização das Forças Armadas.”
Dosimetria das penas
Com encerramento da votação sobre as responsabilidades criminais dos réus, iniciou-se a fase destinada à definição das penas aplicáveis – conhecida como dosimetria. O relator Alexandre de Moraes será responsável por anunciar inicialmente as penas individuais para cada condenado; posteriormente os demais ministros também apresentarão suas propostas.
Sobre a prisão preventiva
Importante destacar que nenhuma prisão será automática após esta decisão inicial. A efetivação só ocorrerá depois da análise completa dos recursos apresentados contra as sentenças proferidas pelo STF.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e Segurança Pública; também foi secretário na Segurança Pública do Distrito Federal
- Augusto Heleno – ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – general reformado; atuou como ministro na gestão Bolsonaro; candidato a vice na chapa presidencial em 2022
- Mauro Cid – antigo ajudante-de-ordens presidencial
Resumo final dos votos
Quatro ministros – Alexandre de moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – votaram pela condenação integral nos cinco crimes imputados aos principais acusados.Já Luiz Fux divergiu ao absolver seis deles completamente enquanto manteve punição restrita para dois réus específicos apenas pelo crime relacionado à abolição democrática.
Acompanhe as atualizações desta matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias locais sobre Manaus e região!