A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quinta-feira (11), o julgamento da ação relacionada à trama golpista. Por quatro votos a um, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por crimes que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado.
Decisões e condenações no julgamento
A maioria dos réus recebeu penas superiores a 20 anos em regime fechado. Apesar das sentenças definidas, as prisões não serão imediatas. Os condenados ainda podem apresentar recursos para tentar reverter as decisões judiciais. Somente após a rejeição definitiva desses recursos é que as ordens de prisão poderão ser cumpridas.
Penas aplicadas aos réus
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a stf-finaliza-sessao-e-adianta-decisao-sobre-tentativa-de-golpe-para-quarta-feira-26/” title=”… finaliza sessão e adianta decisão sobre tentativa de golpe para quarta-feira (26)”>vice-presidente em 2022: 26 anos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson torres, ex-ministro da Justiça e secretário de segurança do distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Bolsonaro: dois anos em regime aberto com garantia pela delação premiada;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e quinze dias.
Detalhes sobre Alexandre Ramagem
ramagem foi condenado apenas pelos crimes relacionados à organização criminosa armada, tentativa violenta contra o Estado Democrático e golpe de Estado. Como deputado federal, ele teve parte das acusações suspensas – especificamente aquelas referentes ao dano qualificado pela violência contra o patrimônio público federal com prejuízo significativo para a vítima e deterioração do patrimônio tombado ligados aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.
Implicações jurídicas para os condenados
Embora as penas tenham sido fixadas pelo STF nesta etapa processual,os réus ainda dispõem do direito ao recurso judicial para contestar as decisões. A execução das sentenças só ocorrerá após esgotados todos os meios legais disponíveis para defesa dos acusados.
Este desdobramento judicial representa um marco importante no combate às tentativas golpistas contra o sistema democrático brasileiro. Para acompanhar todas as atualizações sobre este caso emblemático e outras notícias relevantes na região Norte,
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!