Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o regime aberto a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado na ação penal relacionada à trama golpista. Cid recebeu pena de 2 anos de prisão, mas teve direito ao benefício por sua colaboração premiada considerada eficaz pelo relator ministro Alexandre de Moraes e pelos demais integrantes do colegiado.
Decisão sobre o regime aberto para Mauro Cid
A concessão da liberdade em regime aberto ocorreu após o início da fase de dosimetria das penas dos réus envolvidos no processo. O ministro Alexandre de Moraes destacou que a colaboração premiada apresentada por Mauro cid foi relevante e mereceu valorização judicial. Essa posição foi acompanhada pela maioria dos ministros da Primeira Turma.
Importância da colaboração premiada
A colaboração premiada é um instrumento jurídico que permite reduzir penas em troca de informações úteis para as investigações ou processos judiciais. No caso específico, o reconhecimento dessa cooperação resultou na flexibilização do cumprimento da pena imposta a Mauro Cid.
Condenações relacionadas à trama golpista
Mais cedo no mesmo dia, por quatro votos contra um, o colegiado condenou Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros seis réus pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência
- Grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Exceção no julgamento: Alexandre Ramagem
Diferentemente dos demais réus, Alexandre Ramagem foi condenado apenas pelos crimes relacionados à organização criminosa armada, tentativa violenta contra o Estado Democrático e golpe de Estado. Como deputado federal em exercício, ele teve parte das acusações suspensas e responde atualmente a três das cinco infrações apontadas pela procuradoria-Geral da República (PGR).
Perfil dos réus condenados
Entre os principais envolvidos na ação penal estão:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e Segurança Pública; também atuou como secretário estadual no Distrito Federal
- Augusto Heleno – ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro; candidato a vice-presidente nas eleições 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante pessoal do presidente Jair Bolsonaro
Cada um deles recebeu condenações específicas conforme seu envolvimento nos fatos apurados pelo STF.
A decisão recente reforça os desdobramentos jurídicos envolvendo figuras políticas importantes no cenário nacional. A concessão do regime aberto para Mauro Cid destaca como colaborações efetivas podem influenciar diretamente nas condições penais aplicadas aos acusados.
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